15/07/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 11:21

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 00:24

Decorrido prazo de GUACIRA ROCHA DA SILVA DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:52

Publicado Sentença Tipo C em 26/05/2025.
13/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA FEDERAL – Juizado Especial Federal Processo nº - 1000431-69.2025.4.01.3300 Objeto - [Pessoa com Deficiência] Autor/a – AUTOR: GUACIRA ROCHA DA SILVA DOS SANTOS Ré(u) - REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação intentada em face do INSS, em que a parte autora requer a concessão de benefício.

Consoante informações extraídas dos autos, embora devidamente intimada, a parte autora não compareceu ao local indicado para a realização do exame técnico médico, cuja realização seria indispensável para o julgamento da ação.

A situação descrita corresponde ao abandono da causa, já que a parte autora deixou de promover diligência que lhe competia, tendo transcorrido prazo superior a trinta dias da data do exame técnico.

Ademais, ainda que eventualmente demonstrada a impossibilidade de comparecimento à perícia médica, o que não ocorreu, o requerimento de redesignação apresentado após a data agendada para o exame, portanto, após todas as diligências internas implementas para a sua realização e com indevida ocupação de horário na agenda do auxiliar do Juízo, apenas ratifica o constatado abandono de causa.

Este o quadro, diante da ausência injustificada do autor ao exame técnico, a hipótese é de extinção do processo.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 485, III, do NCPC c/c arts. 19, § 2º e 51, caput e parágrafo 1º, da Lei nº 9.099/95.

Defiro assistência judiciária gratuita requerida.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

SALVADOR, (data na assinatura eletrônica) JUIZ/A FEDERAL
22/05/2025 08:12

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2025 08:12

Juntada de Certidão
22/05/2025 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 08:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/05/2025 08:12

Concedida a gratuidade da justiça a GUACIRA ROCHA DA SILVA DOS SANTOS - CPF: *44.***.*44-30 (AUTOR)
21/05/2025 17:35

Conclusos para julgamento
15/05/2025 10:19

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 00:25

Decorrido prazo de GUACIRA ROCHA DA SILVA DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 16:30

Perícia agendada
18/03/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:33

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
17/01/2025 12:39

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:21

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:21

Juntada de Certidão
10/01/2025 10:45

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
08/01/2025 08:41

Juntada de Informação de Prevenção
08/01/2025 08:19

Recebido pelo Distribuidor
08/01/2025 08:19

Juntada de Certidão
08/01/2025 08:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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