TRF1 - 1011302-68.2024.4.01.3309
1ª instância - Guanambi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 11:39
Arquivado Definitivamente
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31/08/2025 08:47
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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30/08/2025 06:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
-
28/08/2025 10:19
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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28/08/2025 09:41
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
-
28/08/2025 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 09:41
Juntada de Certidão
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28/08/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 09:41
Juntada de Certidão
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28/08/2025 09:41
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 08:03
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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08/08/2025 04:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
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05/08/2025 01:47
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
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30/07/2025 01:09
Decorrido prazo de ODAIR BATISTA DE AZEVEDO em 29/07/2025 23:59.
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30/07/2025 01:00
Decorrido prazo de ODAIR BATISTA DE AZEVEDO em 29/07/2025 23:59.
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22/07/2025 00:54
Publicado Intimação em 22/07/2025.
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22/07/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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21/07/2025 23:55
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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21/07/2025 23:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 23:55
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 23:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 23:55
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 23:55
Juntada de documento sirea
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18/07/2025 10:01
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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18/07/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 09:41
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 20:19
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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26/06/2025 05:43
Decorrido prazo de ODAIR BATISTA DE AZEVEDO em 24/06/2025 23:59.
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26/06/2025 00:13
Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
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26/06/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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24/06/2025 00:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
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14/06/2025 16:52
Decorrido prazo de ODAIR BATISTA DE AZEVEDO em 09/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:53
Publicado Intimação em 02/06/2025.
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13/06/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1011302-68.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ODAIR BATISTA DE AZEVEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO PAULO GOMES ARANHA - BA30190 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).
Decido.
Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.
A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Aposentadoria por incapacidade permanente DIB: 04/12/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: não se aplica Retroativos: R$ 7.090,84 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.
Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Sem custas e honorários advocatícios.
Certifico o trânsito em julgado na presente data.
Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.
Registre-se.
Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.
Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal -
29/05/2025 10:44
Processo devolvido à Secretaria
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29/05/2025 10:44
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/05/2025 10:44
Transitado em Julgado em 29/05/2025
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29/05/2025 10:44
Juntada de Certidão
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29/05/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 10:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/05/2025 10:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/05/2025 10:44
Homologada a Transação
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27/05/2025 14:27
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 14:25
Juntada de pedido de homologação de acordo
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23/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011302-68.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ODAIR BATISTA DE AZEVEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO PAULO GOMES ARANHA - BA30190 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ODAIR BATISTA DE AZEVEDO MARCO PAULO GOMES ARANHA - (OAB: BA30190) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
GUANAMBI, 22 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA -
22/05/2025 08:12
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 21:11
Juntada de petição intercorrente
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01/04/2025 14:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/04/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 18:00
Juntada de Certidão
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28/03/2025 00:13
Juntada de laudo pericial
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04/02/2025 02:15
Decorrido prazo de ODAIR BATISTA DE AZEVEDO em 03/02/2025 23:59.
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27/01/2025 13:16
Perícia agendada
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27/01/2025 11:06
Juntada de Certidão
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27/01/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/01/2025 11:06
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 15:47
Juntada de Certidão
-
11/01/2025 02:47
Juntada de dossiê - prevjud
-
11/01/2025 02:47
Juntada de dossiê - prevjud
-
11/01/2025 02:47
Juntada de dossiê - prevjud
-
11/01/2025 02:47
Juntada de dossiê - prevjud
-
11/01/2025 02:47
Juntada de dossiê - prevjud
-
11/01/2025 02:47
Juntada de dossiê - prevjud
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10/01/2025 13:15
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
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10/01/2025 13:15
Juntada de Informação de Prevenção
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19/12/2024 22:18
Recebido pelo Distribuidor
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19/12/2024 22:18
Juntada de Certidão
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19/12/2024 22:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/12/2024 22:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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