27/08/2025 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:28

Decorrido prazo de LUANA SOUSA BRITO PEREIRA em 18/08/2025 23:59.
07/08/2025 12:11

Juntada de Informações prestadas
31/07/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:56

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2025 10:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/07/2025 10:56

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 10:56

Homologada a Transação
22/07/2025 09:59

Conclusos para julgamento
21/07/2025 16:22

Juntada de manifestação
19/07/2025 01:36

Decorrido prazo de LUANA SOUSA BRITO PEREIRA em 18/07/2025 23:59.
09/07/2025 16:42

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 14:55

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA REDENÇÃO PROCESSO Nº: 1000806-98.2025.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANA SOUSA BRITO PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: WILL KENNEDY SANTOS SOUZA - GO49030 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Pelos elementos que instruem a inicial, não há demonstração inequívoca do atendimento dos requisitos legais necessários previstos no art. 300 do CPC para a implantação imediata do benefício almejado.

Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Se, ao final, entender pelo acolhimento da pretensão autoral, será a decisão revista na própria sentença.

DEFIRO o pedido de justiça gratuita.

CITE-SE o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contestação ou proposta de acordo, devidamente instruída com cópia do procedimento administrativo, relatório CNIS com todos os salários de contribuição e demais documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei n. 10.259/01.

Apresentada contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, havendo necessidade de coleta de prova oral, inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, oportunidade em que as partes deverão apresentar cópia de todos os documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa, nos termos dos art. 16 da Lei nº 9.099/95 c/c 1º e 11 da Lei 10.259/01.

Em seguida, façam-se os autos CONCLUSOS para sentença.

Intimem-se.

Redenção/PA, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Juiz Federal
19/05/2025 10:27

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 10:27

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 10:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 10:27

Concedida a gratuidade da justiça a LUANA SOUSA BRITO PEREIRA - CPF: *18.***.*63-74 (AUTOR)
29/04/2025 11:54

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA
21/02/2025 12:54

Juntada de Informação de Prevenção
15/02/2025 17:51

Recebido pelo Distribuidor
15/02/2025 17:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2025 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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