25/08/2025 08:47

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 22:58

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2025 22:58

Juntada de Certidão
21/08/2025 22:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 22:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 22:58

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 08:21

Conclusos para despacho
21/08/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:28

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/08/2025 23:59.
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:03

Decorrido prazo de JOAQUIM MANOEL GOMES TEIXEIRA em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:42

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:32

Juntada de Informações prestadas
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1010679-04.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAQUIM MANOEL GOMES TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Aposentadoria por incapacidade permanente DIB: 04/12/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: não se aplica Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 09:11

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 09:11

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 09:11

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:11

Homologada a Transação
13/06/2025 16:03

Decorrido prazo de JOAQUIM MANOEL GOMES TEIXEIRA em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:52

Publicado Intimação em 02/06/2025.
13/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
10/06/2025 10:22

Conclusos para julgamento
09/06/2025 15:18

Juntada de manifestação
23/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010679-04.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAQUIM MANOEL GOMES TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOAQUIM MANOEL GOMES TEIXEIRA RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - (OAB: BA33944) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GUANAMBI, 22 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
22/05/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 22:34

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 21:12

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:49

Juntada de laudo pericial
01/02/2025 00:19

Decorrido prazo de JOAQUIM MANOEL GOMES TEIXEIRA em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 14:40

Perícia agendada
22/01/2025 14:49

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:29

Juntada de Certidão
10/12/2024 07:00

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 07:00

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 07:00

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 07:00

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 07:00

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 07:00

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
09/12/2024 10:32

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2024 19:22

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2024 19:22

Juntada de Certidão
06/12/2024 19:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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