TRF1 - 1000146-49.2025.4.01.3309
1ª instância - Guanambi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 20:46
Arquivado Definitivamente
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31/08/2025 16:42
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
30/08/2025 06:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
-
28/08/2025 10:19
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
28/08/2025 09:40
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
-
28/08/2025 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 09:40
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 09:40
Juntada de Certidão
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28/08/2025 09:40
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2025 08:03
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
09/08/2025 03:08
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
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06/08/2025 00:25
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/08/2025 23:59.
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05/08/2025 01:45
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
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01/08/2025 01:00
Decorrido prazo de ANTONINO FERNANDES DOS SANTOS em 31/07/2025 23:59.
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30/07/2025 01:00
Decorrido prazo de ANTONINO FERNANDES DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.
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24/07/2025 01:43
Publicado Intimação polo ativo em 24/07/2025.
-
24/07/2025 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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22/07/2025 22:56
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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22/07/2025 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 22:56
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 22:55
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 22:55
Juntada de documento sirea
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22/07/2025 00:54
Publicado Intimação em 22/07/2025.
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22/07/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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18/07/2025 10:01
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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18/07/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2025 19:06
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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05/07/2025 01:06
Decorrido prazo de ANTONINO FERNANDES DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.
-
04/07/2025 01:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
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23/06/2025 19:04
Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
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23/06/2025 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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15/06/2025 09:26
Decorrido prazo de ANTONINO FERNANDES DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:52
Publicado Intimação em 02/06/2025.
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13/06/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000146-49.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONINO FERNANDES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO PAULO GOMES ARANHA - BA30190 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).
Decido.
Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.
A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 13/12/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 28/07/2025 Retroativos: R$ 7.090,84 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.
Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Sem custas e honorários advocatícios.
Certifico o trânsito em julgado na presente data.
Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.
Registre-se.
Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.
Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal -
09/06/2025 15:02
Processo devolvido à Secretaria
-
09/06/2025 15:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/06/2025 15:02
Transitado em Julgado em 09/06/2025
-
09/06/2025 15:02
Juntada de Certidão
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09/06/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/06/2025 15:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/06/2025 15:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/06/2025 15:02
Homologada a Transação
-
09/06/2025 08:25
Conclusos para julgamento
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07/06/2025 10:38
Juntada de pedido de homologação de acordo
-
23/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000146-49.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONINO FERNANDES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO PAULO GOMES ARANHA - BA30190 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ANTONINO FERNANDES DOS SANTOS MARCO PAULO GOMES ARANHA - (OAB: BA30190) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
GUANAMBI, 22 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA -
22/05/2025 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 13:18
Juntada de petição intercorrente
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08/05/2025 14:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/05/2025 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 18:34
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 13:00
Decorrido prazo de ANTONINO FERNANDES DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59.
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01/05/2025 10:17
Juntada de laudo de perícia médica
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30/04/2025 13:17
Juntada de Certidão
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30/04/2025 08:55
Juntada de Certidão
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30/04/2025 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/04/2025 08:55
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 01:58
Decorrido prazo de ANTONINO FERNANDES DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 09:42
Perícia agendada
-
13/02/2025 13:40
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/02/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 10:37
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 02:50
Juntada de dossiê - prevjud
-
21/01/2025 02:49
Juntada de dossiê - prevjud
-
21/01/2025 02:49
Juntada de dossiê - prevjud
-
21/01/2025 02:49
Juntada de dossiê - prevjud
-
21/01/2025 02:49
Juntada de dossiê - prevjud
-
21/01/2025 02:49
Juntada de dossiê - prevjud
-
20/01/2025 11:09
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
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20/01/2025 11:09
Juntada de Informação de Prevenção
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09/01/2025 12:29
Recebido pelo Distribuidor
-
09/01/2025 12:29
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 12:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/01/2025 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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