31/08/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:39

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:39

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/08/2025 18:45

Juntada de Certidão
27/08/2025 18:45

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/08/2025 16:06

Juntada de documentos diversos
26/08/2025 14:49

Juntada de procuração
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo de IVANILTON SILVA DE SOUZA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:02

Decorrido prazo de IVANILTON SILVA DE SOUZA em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:43

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:55

Juntada de documento sirea
23/07/2025 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:07

Decorrido prazo de IVANILTON SILVA DE SOUZA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 08:48

Decorrido prazo de IVANILTON SILVA DE SOUZA em 15/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:10

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 05:45

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 10:15

Juntada de resposta
05/07/2025 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 03:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 03:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 03:07

Juntada de documento sirea
04/07/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 20:01

Juntada de documento sirea
04/07/2025 19:31

Juntada de documento sirea
01/07/2025 14:32

Juntada de procuração
25/06/2025 09:50

Juntada de Informações prestadas
23/06/2025 22:41

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001352-98.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IVANILTON SILVA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIELLY SOARES DE JESUS - BA52765 e JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA - BA54813 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 29/10/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 29/09/2025 Retroativos: R$ 8.691,57 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 09:54

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 09:54

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 09:54

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:54

Homologada a Transação
14/06/2025 08:49

Decorrido prazo de IVANILTON SILVA DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:52

Publicado Intimação em 02/06/2025.
13/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 10:26

Conclusos para julgamento
23/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001352-98.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IVANILTON SILVA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIELLY SOARES DE JESUS - BA52765 e JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA - BA54813 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: IVANILTON SILVA DE SOUZA JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA - (OAB: BA54813) DIELLY SOARES DE JESUS - (OAB: BA52765) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GUANAMBI, 22 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
22/05/2025 13:54

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/05/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:09

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:10

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:09

Juntada de laudo pericial
21/03/2025 00:12

Decorrido prazo de IVANILTON SILVA DE SOUZA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:11

Decorrido prazo de IVANILTON SILVA DE SOUZA em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:22

Perícia agendada
13/03/2025 10:02

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:04

Juntada de emenda à inicial
17/02/2025 15:27

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 05:44

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 05:44

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 05:44

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 05:44

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 05:44

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
13/02/2025 10:22

Juntada de Informação de Prevenção
12/02/2025 16:14

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2025 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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