09/08/2025 00:28

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/08/2025 23:59.
23/07/2025 16:46

Juntada de Certidão
23/07/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:49

Decorrido prazo de OTAVIO OLIVEIRA FERREIRA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:16

Decorrido prazo de OTAVIO OLIVEIRA FERREIRA em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 11:19

Juntada de Informações prestadas
24/06/2025 02:15

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
24/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1007264-13.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: OTAVIO OLIVEIRA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTA MONIELLY CARDOSO DOS SANTOS - BA65169 e AROLDO DE ANDRADE CARDOSO NOBRE - BA39124 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Auxílio- Acidente DIB: 30/04/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: ************ Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 09:51

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 09:51

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 09:51

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:51

Homologada a Transação
12/06/2025 07:15

Conclusos para julgamento
12/06/2025 00:15

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007264-13.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: OTAVIO OLIVEIRA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTA MONIELLY CARDOSO DOS SANTOS - BA65169 e AROLDO DE ANDRADE CARDOSO NOBRE - BA39124 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: OTAVIO OLIVEIRA FERREIRA AROLDO DE ANDRADE CARDOSO NOBRE - (OAB: BA39124) ROBERTA MONIELLY CARDOSO DOS SANTOS - (OAB: BA65169) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GUANAMBI, 22 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
22/05/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:31

Decorrido prazo de OTAVIO OLIVEIRA FERREIRA em 20/05/2025 23:59.
16/05/2025 08:59

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 14:46

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:29

Juntada de laudo pericial complementar
26/03/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:12

Decorrido prazo de OTAVIO OLIVEIRA FERREIRA em 24/03/2025 23:59.
15/03/2025 16:59

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2025 16:59

Juntada de Certidão
15/03/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:36

Conclusos para julgamento
06/02/2025 00:27

Decorrido prazo de OTAVIO OLIVEIRA FERREIRA em 05/02/2025 23:59.
21/01/2025 10:15

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:21

Juntada de petição intercorrente
10/12/2024 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:50

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:45

Juntada de laudo pericial
23/11/2024 00:56

Decorrido prazo de OTAVIO OLIVEIRA FERREIRA em 22/11/2024 23:59.
11/11/2024 09:08

Perícia reagendada
11/11/2024 09:04

Juntada de Certidão
11/11/2024 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:06

Decorrido prazo de OTAVIO OLIVEIRA FERREIRA em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:04

Decorrido prazo de OTAVIO OLIVEIRA FERREIRA em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 13:02

Perícia reagendada
24/10/2024 12:48

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:40

Perícia agendada
18/10/2024 11:40

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:22

Juntada de petição intercorrente
09/10/2024 16:10

Juntada de laudo pericial
02/10/2024 00:28

Decorrido prazo de OTAVIO OLIVEIRA FERREIRA em 01/10/2024 23:59.
18/09/2024 11:46

Perícia agendada
17/09/2024 11:03

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
03/09/2024 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
03/09/2024 11:06

Juntada de Informação de Prevenção
29/08/2024 11:06

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2024 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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