04/06/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 00:42

Decorrido prazo de MARIA OZILDA DE LIMA em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:36

Decorrido prazo de MARIA OZILDA DE LIMA em 29/05/2025 23:59.
19/05/2025 13:31

Publicado Sentença Tipo C em 19/05/2025.
17/05/2025 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 1001872-67.2025.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA OZILDA DE LIMA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de pedido de concessão de benefício por incapacidade.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Decido.

No caso em tela observo ausência de interesse de agir da demandante, haja vista que deixou de comparecer a(as) perícia(as) designada(as), tampouco manifestou interesse no prosseguimento do feito, não obstante tenha sido devidamente intimada.

Com efeito, apenas a prova pericial poderia demonstrar a incapacidade laborativa a que se refere à parte autora, não sendo permitida a concessão de benefício por incapacidade temporária ou permanente somente com base na documentação acostada aos autos.

Desse modo, não promovendo a parte ato que lhe competia, reputo abandono de causa pela demandante.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.

Arquivem-se os autos.

Paulo Afonso-BA (Assinado Eletronicamente) JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal
15/05/2025 15:00

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 15:00

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 15:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/05/2025 09:46

Conclusos para julgamento
14/05/2025 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
14/05/2025 13:07

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:45

Juntada de outras peças
07/05/2025 13:07

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/03/2025 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
11/03/2025 16:44

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2025 12:26

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2025 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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