16/06/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 00:34

Decorrido prazo de IVANEIDE MOTA em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:42

Decorrido prazo de IVANEIDE MOTA em 03/06/2025 23:59.
19/05/2025 13:32

Publicado Sentença Tipo C em 19/05/2025.
17/05/2025 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 1000656-71.2025.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IVANEIDE MOTA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de pedido de concessão de benefício por incapacidade.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Decido.

No caso em tela observo ausência de interesse de agir da demandante, haja vista que deixou de comparecer a(as) perícia(as) designada(as), tampouco manifestou interesse no prosseguimento do feito, não obstante tenha sido devidamente intimada.

Com efeito, apenas a prova pericial poderia demonstrar a incapacidade laborativa a que se refere à parte autora, não sendo permitida a concessão de benefício por incapacidade temporária ou permanente somente com base na documentação acostada aos autos.

Desse modo, não promovendo a parte ato que lhe competia, reputo abandono de causa pela demandante.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.

Arquivem-se os autos.

Paulo Afonso-BA (Assinado Eletronicamente) JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal
15/05/2025 15:00

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 15:00

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 15:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/05/2025 09:42

Conclusos para julgamento
14/05/2025 21:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
14/05/2025 21:41

Juntada de Certidão
04/04/2025 00:02

Decorrido prazo de IVANEIDE MOTA em 03/04/2025 23:59.
25/03/2025 17:45

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:24

Recebidos os autos
31/01/2025 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/01/2025 18:31

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 18:31

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 18:31

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 18:31

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 18:31

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
29/01/2025 16:43

Juntada de Informação de Prevenção
29/01/2025 11:42

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2025 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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