08/09/2025 11:02

Juntada de manifestação
26/08/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:00

Decorrido prazo de HELEN CASSIA NUNES DA SILVA PEREIRA em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 11:57

Juntada de documentos diversos
30/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:34

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2025 09:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/07/2025 09:33

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 09:33

Homologada a Transação
17/07/2025 12:01

Conclusos para julgamento
17/07/2025 01:32

Decorrido prazo de HELEN CASSIA NUNES DA SILVA PEREIRA em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:55

Publicado Ato ordinatório em 02/07/2025.
02/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará Subseção Judiciária de Redenção Proc. nº. : 1004631-84.2024.4.01.3905 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELEN CASSIA NUNES DA SILVA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: JUAREZ EUFRASIO DA SILVA FILHO - GO63414 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Assunto: [Salário-Maternidade (Art. 71/73), Rural] ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e art. 203, § 4º, do CPC, bem como da Portaria n. 01/2021 desta Subseção Judiciária, INTIME-SE a parte AUTORA para manifestação da proposta de acordo oferecida pelo INSS, prazo de 10 (dez) dias.

REDENÇÃO, 30 de junho de 2025.

EDILSON JOSE DOS SANTOS Servidor
30/06/2025 14:08

Juntada de manifestação
30/06/2025 13:09

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 02:58

Juntada de contestação
29/05/2025 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:02

Juntada de emenda à inicial
23/05/2025 17:38

Publicado Decisão em 21/05/2025.
23/05/2025 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA REDENÇÃO PROCESSO Nº: 1004631-84.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELEN CASSIA NUNES DA SILVA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: JUAREZ EUFRASIO DA SILVA FILHO - GO63414 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Pelos elementos que instruem a inicial, não há demonstração inequívoca do atendimento dos requisitos legais necessários previstos no art. 300 do CPC para a implantação imediata do benefício almejado.

Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Se, ao final, entender pelo acolhimento da pretensão autoral, será a decisão revista na própria sentença.

DEFIRO o pedido de justiça gratuita.

Constato que a parte autora deixou de instruir a inicial com documento(s) essencial(is) à propositura da ação.

Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do CPC, emendar/completar a inicial: - apresentando início de prova material ou documental, contemporânea à época dos fatos a provar (Súmula n. 149/STJ e Súmula 34 TNU); - apresentando comprovante de endereço adequado, ciente de que, conforme entendimento deste Juízo, serão aceitos como comprovantes de endereço, exemplificativamente, boletos de luz, água, telefone, IPTU.

Os documentos deverão ter sido produzidos no intervalo máximo de 03 (três) meses contados do ajuizamento da demanda.

Na hipótese de apresentação de comprovante em nome de pessoa diversa, faz-se necessária a comprovação de parentesco com o(a) requerente ou juntada de declaração datada e recente firmada pelo locador do imóvel/titular do boleto, sendo desnecessário o reconhecimento de firma; Cumprida(s) essa(s) diligência(s), integralmente/adequadamente, CITE-SE o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contestação ou proposta de acordo, devidamente instruída com cópia do procedimento administrativo, relatório CNIS com todos os salários de contribuição e demais documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei n. 10.259/01.

Apresentada contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, havendo necessidade de coleta de prova oral, inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, oportunidade em que as partes deverão apresentar cópia de todos os documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa, nos termos dos art. 16 da Lei nº 9.099/95 c/c 1º e 11 da Lei 10.259/01.

Em seguida, façam-se os autos CONCLUSOS para sentença.

Intimem-se.

Redenção/PA, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Juiz Federal
19/05/2025 10:28

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 10:28

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 10:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 10:28

Determinada a emenda à inicial
19/05/2025 10:28

Concedida a gratuidade da justiça a HELEN CASSIA NUNES DA SILVA PEREIRA - CPF: *21.***.*81-30 (AUTOR)
27/03/2025 11:45

Juntada de manifestação
03/02/2025 09:06

Conclusos para decisão
21/10/2024 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA
21/10/2024 09:18

Juntada de Informação de Prevenção
16/10/2024 03:36

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 03:36

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 03:36

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 03:36

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 03:36

Juntada de dossiê - prevjud
08/10/2024 11:46

Recebido pelo Distribuidor
08/10/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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