29/07/2025 17:09

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:09

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/06/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/06/2025 11:44

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
24/05/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1040396-34.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GISELE LISBOA NERIS NEVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENDA JUANY MONTEIRO GONZALEZ CHAVES - PA36296 e JUAN MONTEIRO GONZALEZ - PA36491 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 22 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
22/05/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/05/2025 08:18

Expedição de Documento RPV.
07/05/2025 16:43

Juntada de manifestação
07/05/2025 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 07:32

Juntada de ato ordinatório
07/05/2025 07:30

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:10

Decorrido prazo de GISELE LISBOA NERIS em 28/04/2025 23:59.
09/04/2025 12:54

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/04/2025 00:04

Decorrido prazo de GISELE LISBOA NERIS em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 10:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2025 10:45

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
31/03/2025 18:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 18:59

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 18:59

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 18:59

Homologada a Transação
27/03/2025 21:27

Conclusos para julgamento
27/03/2025 21:21

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/03/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:11

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/03/2025 17:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
11/03/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 22:39

Juntada de contestação
29/01/2025 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:51

Juntada de manifestação
10/10/2024 14:09

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2024 14:09

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 09:07

Conclusos para decisão
19/09/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
19/09/2024 14:25

Juntada de Informação de Prevenção
18/09/2024 16:41

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2024 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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