23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1020262-49.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROSEANE GUERREIRO CABRAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN - PA017523 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (CITAÇÃO QUANDO LAUDO FAVORÁVEL - BPC) Nos termos da Portaria n° 04/2023, de ordem dos magistrados deste Juízo, a Secretaria da vara adota as seguintes providências: 1.Consignar que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, caso tenha sido formulado, será apreciado na sentença. 2.Remeter os autos à Central de Perícias para designação de data para realização de perícia médica. a) Apresentado o laudo médico favorável, deverá a Central de Perícias agendar data para a realização de perícia socioeconômica. b) Sendo a perícia social favorável ao demandante, adotar-se-á o procedimento previsto na PORTARIA 01/2025 da COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS e da COORDENADORIA DO CENTRO JUDUCIÁRIO DE CONCILIAÇÃO. 3.Sendo o laudo médico e/ou o laudo socioeconômico desfavorável(eis), os autos serão remetidos à Vara que providenciará a intimação da parte autora para se manifestar, no prazo de 5(cinco) dias. 4.Após, sem requerimentos, registrar os autos para sentença.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica (documento assinado eletronicamente)
09/05/2025 15:13

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2025 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022205-56.2024.4.01.3700

Francisco Vieira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Walbert de Azevedo Ribeiro Ducanges

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/07/2024 13:19

Exibir Processo

Processo nº 1017951-51.2025.4.01.3200

Zilmar Bentes da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Custodio de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2025 17:41

Exibir Processo

Processo nº 1022543-75.2025.4.01.3900

Ilda da Silva Trindade

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Joao Paulo Esteves de Oliveira Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2025 09:18

Exibir Processo

Processo nº 1001235-44.2024.4.01.3600

Joana Souza Pires de Jesus

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilberto Picolotto Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/08/2024 14:11

Exibir Processo

Processo nº 1001235-44.2024.4.01.3600

Joana Souza Pires de Jesus

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilberto Picolotto Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/01/2024 16:32

Exibir Processo