31/07/2025 20:25

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 20:21

Juntada de Certidão
23/07/2025 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:28

Juntada de manifestação
09/07/2025 02:52

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:27

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2025 16:27

Declarada decadência ou prescrição
04/07/2025 15:22

Conclusos para julgamento
04/07/2025 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/06/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
23/05/2025 14:42

Juntada de manifestação
19/05/2025 14:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ISDR 81
16/05/2025 08:24

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 Processo n.º:1017934-15.2025.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente:AUTOR: SILVIA CRISTINA SOARES Requerido:REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de demanda que versa sobre parcelas do seguro-defeso ao pescador artesanal, relativamente ao biênio 2015/206.

Em 27/06/2024, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 81, que discute a ocorrência da prescrição para o pagamento de valores pertinentes ao seguro-defeso aos pescadores do "baixo-amazonas" e toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016.

Diante da medida cautelar deferida pela Exma.

Desembargadora Candice Lavocat Galvão Jobim, relatora do IRDR/TRF1 Nº 81, que determina a suspensão regional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no âmbito de toda 1ª Região, que versem sobre a questão ora delimitada, ressalvadas a proposição, a aceitação e a homologação de acordo, SUSPENDO o curso do processo.

INTIMEM-SE as partes, inclusive, para fins do art. 1.037, §§8.º a 12, do CPC.

MANAUS, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
14/05/2025 18:02

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 18:02

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/05/2025 13:34

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
12/05/2025 16:55

Juntada de Informação de Prevenção
05/05/2025 15:37

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2025 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020818-96.2025.4.01.3400

Humberto Fonseca de Carvalho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jose Davi do Prado Morais

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2025 19:51

Exibir Processo

Processo nº 1069521-63.2022.4.01.3400

Soraya Pinheiro de Morais

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jean Jacques da Assuncao Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/10/2022 10:28

Exibir Processo

Processo nº 1000468-90.2025.4.01.3302

Bianca Carneiro Coelho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kessia Roseane Costa Gil de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/01/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 1012818-83.2020.4.01.3400

Associacao Nacional dos Advogados da Uni...

Uniao Federal

Advogado: Antonio Torreao Braz Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2020 15:55

Exibir Processo

Processo nº 1090825-50.2024.4.01.3400

Hudson Lima Umeda

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Danilo Aragao Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/11/2024 12:40

Exibir Processo