15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 Processo n.º:1018518-82.2025.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente:AUTOR: ANTONIO JOSE RODRIGUES TEIXEIRA Requerido:REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de demanda que versa sobre parcelas do seguro-defeso ao pescador artesanal, relativamente ao biênio 2015/206.

Em 27/06/2024, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 81, que discute a ocorrência da prescrição para o pagamento de valores pertinentes ao seguro-defeso aos pescadores do "baixo-amazonas" e toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016.

Diante da medida cautelar deferida pela Exma.

Desembargadora Candice Lavocat Galvão Jobim, relatora do IRDR/TRF1 Nº 81, que determina a suspensão regional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no âmbito de toda 1ª Região, que versem sobre a questão ora delimitada, ressalvadas a proposição, a aceitação e a homologação de acordo, SUSPENDO o curso do processo.

INTIMEM-SE as partes, inclusive, para fins do art. 1.037, §§8.º a 12, do CPC.

MANAUS, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
08/05/2025 14:43

Recebido pelo Distribuidor
08/05/2025 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011868-44.2025.4.01.4000

Maria da Guia Reis Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Yasmin Nery de Gois Brasilino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2025 11:52

Exibir Processo

Processo nº 1004457-11.2024.4.01.3603

Cauane Gomes Suassuna

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alcides Ney Jose Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/10/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1002965-77.2025.4.01.3302

Marinalva de Brito Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elivelton Mota Azeredo Pinto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2025 19:50

Exibir Processo

Processo nº 1016440-78.2017.4.01.3400

Sindicato dos Policiais Rodoviarios Fede...

Uniao Federal

Advogado: Marcos Joel dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2017 15:34

Exibir Processo

Processo nº 1016440-78.2017.4.01.3400

Sindicato dos Policiais Rodoviarios Fede...

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Rudi Meira Cassel

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2020 16:21

Exibir Processo