TRF1 - 1017757-51.2025.4.01.3200
1ª instância - 6ª Manaus
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 Processo n.º:1017757-51.2025.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente:AUTOR: ISABEL NICACIO DE MELLO DA SILVA Requerido:REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de demanda que versa sobre parcelas do seguro-defeso ao pescador artesanal, relativamente ao biênio 2015/206.
Em 27/06/2024, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 81, que discute a ocorrência da prescrição para o pagamento de valores pertinentes ao seguro-defeso aos pescadores do "baixo-amazonas" e toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016.
Diante da medida cautelar deferida pela Exma.
Desembargadora Candice Lavocat Galvão Jobim, relatora do IRDR/TRF1 Nº 81, que determina a suspensão regional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no âmbito de toda 1ª Região, que versem sobre a questão ora delimitada, ressalvadas a proposição, a aceitação e a homologação de acordo, SUSPENDO o curso do processo.
INTIMEM-SE as partes, inclusive, para fins do art. 1.037, §§8.º a 12, do CPC.
MANAUS, na data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) Federal -
02/05/2025 18:06
Recebido pelo Distribuidor
-
02/05/2025 18:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/05/2025 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2025
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003039-34.2025.4.01.3302
Maria da Mota de Jesus
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fagner Santana de Araujo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/03/2025 23:33
Processo nº 1003910-48.2023.4.01.4300
Antonio Pereira da Cruz da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marinalva Pereira da Cruz
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/11/2023 09:05
Processo nº 1003910-48.2023.4.01.4300
Antonio Pereira da Cruz da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ana Nagyla Mendes da Silva Soares
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/08/2023 09:34
Processo nº 1000475-94.2025.4.01.0000
Francisco Eliezer Curado Sobrinho
Uniao Federal
Advogado: Marcia Natalia Pereira de Sousa
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/01/2025 13:34
Processo nº 1003032-42.2025.4.01.3302
Edaildo Reis Gomes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Domingos Henrique Santos Ribeiro da Silv...
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/03/2025 20:58