23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1016943-73.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO LOBATO DE MIRANDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO ROBERTO NERY DE ALMEIDA - PA013058 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (CITAÇÃO QUANDO LAUDO FAVORÁVEL - BPC) Nos termos da Portaria n° 04/2023, de ordem dos magistrados deste Juízo, a Secretaria da vara adota as seguintes providências: 1.Consignar que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, caso tenha sido formulado, será apreciado na sentença. 2.Remeter os autos à Central de Perícias para designação de data para realização de perícia médica. a) Apresentado o laudo médico favorável, deverá a Central de Perícias agendar data para a realização de perícia socioeconômica. b) Sendo a perícia social favorável ao demandante, adotar-se-á o procedimento previsto na PORTARIA 01/2025 da COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS e da COORDENADORIA DO CENTRO JUDUCIÁRIO DE CONCILIAÇÃO. 3.Sendo o laudo médico e/ou o laudo socioeconômico desfavorável(eis), os autos serão remetidos à Vara que providenciará a intimação da parte autora para se manifestar, no prazo de 5(cinco) dias. 4.Após, sem requerimentos, registrar os autos para sentença.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica (documento assinado eletronicamente)
21/04/2025 00:56

Recebido pelo Distribuidor
21/04/2025 00:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/04/2025 00:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1041676-03.2024.4.01.0000

Francisco Furtado Lucena Junior

Diretor do Instituto de Apoio a Fundacao...

Advogado: Joao Felipe Ribeiro Pedroza de Sales Gur...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/12/2024 18:41

Exibir Processo

Processo nº 1012228-76.2025.4.01.4000

Lucimar Lima Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco de Paula Almeida Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2025 16:41

Exibir Processo

Processo nº 1082263-61.2024.4.01.3300

Daniel Jabes da Silva Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edmilson Teixeira Luz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1034632-06.2024.4.01.3500

Meiberth Nazaret Palacios Soto

Pro-Reitor de Graduacao - Prograd da Uni...

Advogado: Rodrigo Vieira de Castro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2025 06:42

Exibir Processo

Processo nº 1034632-06.2024.4.01.3500

Meiberth Nazaret Palacios Soto

Pro-Reitor de Graduacao - Prograd da Uni...

Advogado: Rodrigo Vieira de Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/08/2024 08:44

Exibir Processo