TRF1 - 1029238-90.2025.4.01.3400
1ª instância - 23ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1029238-90.2025.4.01.3400 AUTOR: CLAUDIA DA CONCEICAO APOLINARIO SOARES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALOR DA CAUSA: 18.216,00 DECISÃO Dentro de um juízo perfunctório, concluo que estão presentes os requisitos exigidos pelo art. 319 do Código de Processo Civil.
Por isso, recebo a inicial, sem prejuízo de posterior reavaliação no momento da sentença.
Defiro os benefícios da gratuidade processual.
Todavia, diante da natureza da controvérsia, entendo que a pretensão deduzida na exordial precisa ser submetida ao prévio crivo do contraditório.
Por isso, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.
Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para oferecer contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando dispensada a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do NCPC, devido à informação prestada pela parte ré à Coordenação dos Juizados Especiais Federais no sentido de que apresentará seus acordos na própria contestação.
Se houver apresentação de proposta de acordo, no corpo da contestação, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, não havendo proposta de acordo, intime-se autor para apresentar réplica no mesmo prazo.
Após o decurso dos prazos, voltem-me os autos conclusos.
Brasília, data da assinatura. -
02/04/2025 10:58
Recebido pelo Distribuidor
-
02/04/2025 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003528-71.2025.4.01.3302
Valdenir Lima Barbosa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Erveson Ferreira Coelho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/04/2025 09:57
Processo nº 1018322-85.2025.4.01.3500
Edimar Pires da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Rafael Zardini Machado Mendonca
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/04/2025 12:04
Processo nº 1022039-42.2024.4.01.3500
Ministerio Publico Federal - Mpf
Paulo Cesar Gomes do Couto
Advogado: Mauro Zica Neto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/05/2024 19:43
Processo nº 1025935-20.2024.4.01.0000
Talon Ferrous Mineracao LTDA
Agencia Nacional de Mineracao
Advogado: Rodrigo Henrique Pires
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/08/2024 16:37
Processo nº 1003463-76.2025.4.01.3302
Jose Nilton Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Mauricio Sobral Nascimento
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/03/2025 21:51