15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 Processo n.º:1017640-60.2025.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente:AUTOR: SOLANGE MEDEIROS DA CRUZ Requerido:REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de demanda que versa sobre parcelas do seguro-defeso ao pescador artesanal, relativamente ao biênio 2015/206.

Em 27/06/2024, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 81, que discute a ocorrência da prescrição para o pagamento de valores pertinentes ao seguro-defeso aos pescadores do "baixo-amazonas" e toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016.

Diante da medida cautelar deferida pela Exma.

Desembargadora Candice Lavocat Galvão Jobim, relatora do IRDR/TRF1 Nº 81, que determina a suspensão regional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no âmbito de toda 1ª Região, que versem sobre a questão ora delimitada, ressalvadas a proposição, a aceitação e a homologação de acordo, SUSPENDO o curso do processo.

INTIMEM-SE as partes, inclusive, para fins do art. 1.037, §§8.º a 12, do CPC.

MANAUS, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
29/02/2016 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
22/02/2016 14:35

Juntada de Certidão
08/12/2015 00:08

Decorrido prazo de AGNALDO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/12/2015 23:59:59.
28/11/2015 00:40

Decorrido prazo de CONS NAC DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO em 27/11/2015 23:59:59.
10/11/2015 19:11

Expedição de Comunicação via sistema.
10/11/2015 19:11

Expedição de Comunicação via sistema.
04/11/2015 15:22

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2015 14:46

Conclusos para despacho
23/10/2015 00:03

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ em 22/10/2015 23:59:59.
30/09/2015 00:01

Decorrido prazo de AGNALDO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/09/2015 23:59:59.
29/09/2015 09:24

Mandado devolvido cumprido
15/09/2015 09:56

Juntada de Petição de apelação
02/09/2015 18:54

Expedição de Mandado.
02/09/2015 18:54

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2015 18:54

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2015 18:54

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2015 17:16

Concedida a Segurança
22/06/2015 14:51

Conclusos para julgamento
20/06/2015 05:44

Decorrido prazo de AGNALDO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/06/2015 23:59:59.
01/06/2015 15:40

Juntada de Petição de parecer
28/05/2015 16:15

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2015 16:15

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2015 13:17

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2015 17:01

Conclusos para despacho
18/03/2015 15:18

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ em 23/02/2015 23:59:59.
18/03/2015 15:08

Decorrido prazo de Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior - CAPES em 18/02/2015 23:59:59.
18/03/2015 15:05

Decorrido prazo de AGNALDO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR em 20/02/2015 23:59:59.
18/03/2015 14:37

Decorrido prazo de AGNALDO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/02/2015 23:59:59.
13/03/2015 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente
10/03/2015 16:47

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR em 09/03/2015 10:02:50.
10/03/2015 16:47

Juntada de Petição de manifestação da agu
05/03/2015 15:44

Juntada de Petição de manifestação da agu
05/03/2015 11:22

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO em 20/02/2015 23:59:59.
05/03/2015 11:22

Juntada de Petição de manifestação da agu
04/03/2015 18:30

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2015 18:50

Expedição de Mandado.
03/03/2015 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2015 15:31

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2015 17:59

Conclusos para despacho
23/02/2015 09:33

Juntada de Petição de petição intercorrente
20/02/2015 12:08

Juntada de Certidão
12/02/2015 17:45

Mandado devolvido cumprido
06/02/2015 15:11

Expedição de Mandado.
06/02/2015 10:49

Juntada de Petição de petição intercorrente
05/02/2015 16:18

Mandado devolvido cumprido
04/02/2015 19:38

Expedição de Mandado.
04/02/2015 19:38

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2015 19:38

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2015 18:12

Não Concedida a Medida Liminar
03/02/2015 14:55

Conclusos para decisão
03/02/2015 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente
21/01/2015 19:35

Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2015 16:47

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2015 14:24

Conclusos para despacho
20/01/2015 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2015

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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