TRF1 - 1013715-90.2024.4.01.3200
1ª instância - 6ª Manaus
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 14:09
Arquivado Definitivamente
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16/06/2025 14:12
Juntada de Certidão
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04/06/2025 00:42
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2025 23:59.
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04/06/2025 00:36
Decorrido prazo de SOLANGE DE ALBUQUERQUE MACHADO em 03/06/2025 23:59.
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19/05/2025 13:37
Publicado Sentença Tipo C em 19/05/2025.
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17/05/2025 14:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
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16/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS - 6ªVARA FEDERAL PROCESSO Nº: 1013715-90.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SOLANGE DE ALBUQUERQUE MACHADO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA (Sentença tipo C - Resolução nº 535/06-CJF) Trata-se de demanda ajuizada no âmbito dos Juizados Especiais Federais.
Devidamente instada a emendar a petição inicial, com vistas a verificar/ratificar a regularidade do instrumento de mandato juntado aos autos, documento essencial ao deslinde da causa, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo.
Vale ressaltar que a procuração particular com poderes outorgados por pessoa analfabeta deverá conter, obrigatoriamente, por força do art. 595 do Código Civil: 1) assinatura de pessoa indicada pelo outorgante (a rogo); e (2) assinatura de duas testemunhas, devendo ser informado o nome legível e RG ou CPF de todos os subscritores.
Vejamos a previsão contida no Código de Processo Civil: Art. 76.
Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; (grifei) Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, consoante os arts. 76, §1º, I, e art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas ou honorários, nem reexame necessário.
Em caso de interposição de recurso em face desta decisão, a Secretaria deverá intimar a parte contrária para contrarrazões.
Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos para a Turma Recursal, conforme autoriza norma de aplicação subsidiária no Juizado (§3º do art. 1010, do NCPC).
Registre-se.
Intime-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.
Manaus, na data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) Federal -
15/05/2025 15:20
Processo devolvido à Secretaria
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15/05/2025 15:20
Juntada de Certidão
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15/05/2025 15:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/05/2025 15:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/05/2025 15:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/05/2025 15:20
Indeferida a petição inicial
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14/05/2025 12:51
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 01:06
Decorrido prazo de SOLANGE DE ALBUQUERQUE MACHADO em 11/02/2025 23:59.
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16/01/2025 15:35
Processo devolvido à Secretaria
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16/01/2025 15:35
Juntada de Certidão
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16/01/2025 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/01/2025 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2025 14:37
Conclusos para despacho
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14/06/2024 18:19
Juntada de contestação
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20/05/2024 02:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/05/2024 02:27
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 02:05
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 05:31
Juntada de dossiê - prevjud
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07/05/2024 05:31
Juntada de dossiê - prevjud
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07/05/2024 05:31
Juntada de dossiê - prevjud
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07/05/2024 05:30
Juntada de dossiê - prevjud
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06/05/2024 16:15
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
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06/05/2024 16:15
Juntada de Informação de Prevenção
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04/05/2024 12:33
Recebido pelo Distribuidor
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04/05/2024 12:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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