TRF1 - 0015818-31.2008.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

CNPJ: 03.112.386/0026-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MEDLEY INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ: 50.929.710/0001-79

Advogados

PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO

OAB: 137599/SP

CPF *48.***.*11-60

ALEXANDRE EINSFELD

OAB: 114584/RJ

CPF *81.***.*64-98

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 14 de maio de 2025.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA APELADO: MEDLEY INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA Advogados do(a) APELADO: JOAQUIM AUGUSTO MELO DE QUEIROZ - SP257402-A, ALEXANDRE EINSFELD - RJ114584-S, PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A O processo nº 0015818-31.2008.4.01.3400 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 04/06/2025 Horário: 14:00 Local: SESSÃO PRESENCIAL - GAB. 18 - Observação: 1.

    DE ORDEM DA PRESIDENTE DA SEXTA TURMA, DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO, AVISO ÀS PARTES, AOS ADVOGADOS, AOS PROCURADORES E DEMAIS INTERESSADOS QUE AS SUSTENTAÇÕES ORAIS DEVERÃO SER FEITAS PRESENCIALMENTE, EXCETO AO ADVOGADO COM DOMICÍLIO PROFISSIONAL EM CIDADE DIVERSA, A QUEM SERÁ PERMITIDO FAZER A SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DA PLATAFORMA TEAMS, NOS TERMOS DO ART. 937, § 4º, DO CPC, E ART. 45, § 4º, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, E QUE SOMENTE SERÃO ACEITOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA NAS SESSÕES DE JULGAMENTO QUANDO HOUVER SUSTENTAÇÕES ORAIS E NOS CASOS PREVISTOS NO ART. 44, §§1º E 2º, DO REGIMENTO INTERNO, SALVO INDICAÇÃO DO PRÓPRIO RELATOR E NOS CASOS PREVISTOS EM LEI. 2.

    OS REQUERIMENTOS DE SUSTENTAÇÕES ORAIS, QUANDO CABÍVEIS, DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA O E-MAIL [email protected], COM A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO ADVOGADO/PROCURADOR PARA CADASTRO NO AMBIENTE VIRTUAL, NÚMERO DA INSCRIÇÃO DO ADVOGADO NA OAB, TELEFONE DE CONTATO, Nº DO PROCESSO, PARTE(S) E RELATOR, COM ANTECEDÊNCIA DE ATÉ 24 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. 3.

    LOCAL DA SESSÃO: SALA 01, SOBRELOJA, EDIFÍCIO SEDE I - TRF1

  • 31/07/2019 13:52

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 11/06/2019 11:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 10/06/2019 11:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 10/06/2019 10:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 06/06/2019 16:52

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - TÁLITA ANGEL PEREIRA FRANÇA - CÓPIA

  • 06/06/2019 15:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4742639 SUBSTABELECIMENTO

  • 06/06/2019 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 06/06/2019 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 03/06/2019 15:45

    PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA TÁLITA ANGEL P.FRANÇA OAB/DF 54.552

  • 24/10/2018 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 19/10/2018 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 19/10/2018 14:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4587647 PETIÇÃO

  • 20/09/2018 06:06

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 18/09/2018 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2018. Destino: ARM 20/L

  • 18/09/2018 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 13/09/2018 17:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 28/08/2018 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 23/08/2018 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 23/08/2018 17:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 23/08/2018 11:26

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NATHALIA CABRAL ALCANTARA - CÓPIA

  • 21/08/2018 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA

  • 21/08/2018 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 17/08/2018 13:37

    PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA NATHALIA CABRAL ALCANTRA OAB/DF 45.640

  • 12/12/2017 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 08/11/2017 17:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 08/11/2017 17:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4355419 PETIÇÃO

  • 06/11/2017 10:19

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 30/10/2017 08:38

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 26/10/2017 06:06

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 24/10/2017 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2017. Destino: DIPOD 14/A

  • 23/10/2017 10:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 20/10/2017 18:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 19/09/2017 12:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 13/09/2017 17:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 13/09/2017 17:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4300351 PETIÇÃO

  • 13/09/2017 17:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4302449 PETIÇÃO

  • 21/08/2017 10:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI1393/2017

  • 17/08/2017 06:06

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 15/08/2017 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2017. Destino: DIPOD 10/G

  • 14/08/2017 16:48

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1393/2017 - MEDLEY S/A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

  • 14/08/2017 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 14/08/2017 11:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 29/03/2017 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 24/03/2017 15:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 03/03/2017 06:06

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 01/03/2017 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2017. Destino: DIPOD 7/A

  • 21/02/2017 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 21/02/2017 12:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 14/04/2016 17:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/04/2016 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 14/04/2016 14:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 14/04/2016 13:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3880925 PETIÇÃO

  • 14/04/2016 10:40

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 28/03/2016 08:55

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 25/02/2016 06:06

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 23/02/2016 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/02/2016. Destino: DIPOD 6/A

  • 22/02/2016 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 18/02/2016 19:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 17/02/2016 11:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 16/02/2016 16:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 16/02/2016 16:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3778285 PETIÇÃO - DESISTÊNCIA DO RECURSO

  • 16/02/2016 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/02/2016 10:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 16/12/2015 17:43

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 16/12/2015 17:35

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 23/11/2015 17:32

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 09/04/2015 16:23

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 09/04/2015 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 07/04/2015 17:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 27/03/2015 10:29

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/03/2015 09:27

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 11/03/2015 12:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 10/03/2015 17:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 26/02/2015 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 25/02/2015 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 25/02/2015 14:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3568128 PETIÇÃO

  • 25/02/2015 12:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/02/2015 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA- JUNTAR PETIÇÃO

  • 13/02/2015 17:26

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 19/05/2014 18:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/05/2014 17:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 19/05/2014 17:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 28/04/2014 12:16

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 16/04/2013 15:09

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 16/04/2013 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 16/04/2013 07:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 04/04/2013 06:06

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 02/04/2013 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/04/2013. Destino: DIPOD 7-B

  • 01/04/2013 10:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 26/03/2013 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 18/03/2013 15:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/03/2013 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 15/03/2013 17:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 15/03/2013 15:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3053542 PROCURAÇÃO

  • 14/03/2013 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 14/03/2013 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 14/03/2013 11:15

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 21/02/2013 14:55

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/02/2013 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 20/02/2013 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 07/02/2013 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA CÓPIA

  • 07/02/2013 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 07/02/2013 13:27

    PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

  • 14/09/2011 11:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/09/2011 11:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 14/09/2011 10:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 13/09/2011 17:59

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 13/09/2011 11:17

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2011

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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