16/06/2025 19:03

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 08:39

Decorrido prazo de EMANOEL RENATO DAMASCENO SILVA em 02/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 23/05/2025.
13/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
10/06/2025 00:13

Decorrido prazo de MARILUCIO RIBEIRO ROCHA em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/06/2025 23:59.
23/05/2025 11:32

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir.

Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003515-11.2021.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EMANOEL RENATO DAMASCENO SILVA e outros Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: VALTERSON PEREIRA NUNES JUNIOR O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...houve extinção da punibilidade de MARILUCIO RIBEIRO ROCHA, em razão do cumprimento integral das condições estabelecidas no acordo de não persecução penal firmado com o MPF, conforme sentença (id 2187625056). 3.

Sendo assim, arquivem-se os presentes autos."
21/05/2025 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 17:14

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 17:14

Determinado o arquivamento
20/05/2025 14:20

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:50

Juntada de informação
20/05/2025 12:35

Processo Desarquivado
20/05/2025 12:33

Juntada de informação
11/03/2025 10:54

Arquivado Provisoramente
11/03/2025 00:40

Decorrido prazo de EMANOEL RENATO DAMASCENO SILVA em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 16:29

Juntada de informação
20/02/2025 15:45

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 16:17

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 07:09

Conclusos para despacho
19/02/2025 01:09

Decorrido prazo de EMANOEL RENATO DAMASCENO SILVA em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:17

Juntada de petição intercorrente
07/02/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/02/2025 14:15

Juntada de termo
17/12/2024 09:13

Suspensão Condicional do Processo
13/10/2024 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
13/10/2024 14:43

Processo Desarquivado
30/07/2024 16:29

Arquivado Provisoramente
30/07/2024 16:27

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2024 16:27

Cancelada a conclusão
30/07/2024 15:09

Conclusos para despacho
30/07/2024 02:06

Decorrido prazo de MARILUCIO RIBEIRO ROCHA em 29/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:55

Decorrido prazo de EMANOEL RENATO DAMASCENO SILVA em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 16:16

Juntada de petição intercorrente
12/07/2024 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2024 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2024 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2024 20:02

Juntada de termo
12/07/2024 19:03

Juntada de termo
12/07/2024 19:00

Juntada de termo
02/07/2024 00:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 11:40

Juntada de petição intercorrente
25/06/2024 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2024 16:43

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2024 16:43

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
24/06/2024 18:05

Conclusos para decisão
24/06/2024 18:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/06/2024 15:08

Juntada de petição intercorrente
24/06/2024 14:51

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
22/05/2024 00:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/05/2024 23:59.
16/05/2024 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/05/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2024 14:06

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:25

Conclusos para despacho
15/05/2024 01:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/05/2024 23:59.
02/05/2024 10:10

Juntada de documentos diversos
19/04/2024 16:21

Juntada de manifestação
19/04/2024 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024 00:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/04/2024 23:59.
02/04/2024 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2024 18:58

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:20

Conclusos para decisão
26/03/2024 00:11

Decorrido prazo de MARILUCIO RIBEIRO ROCHA em 25/03/2024 23:59.
08/03/2024 12:00

Juntada de Certidão
08/03/2024 09:53

Expedição de Carta precatória.
07/03/2024 17:23

Juntada de termo
07/03/2024 17:19

Juntada de termo
07/03/2024 16:57

Juntada de termo
07/03/2024 16:52

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:32

Juntada de termo
07/03/2024 16:23

Juntada de Certidão
01/03/2024 22:22

Juntada de resposta à acusação
27/02/2024 15:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/02/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 15:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/02/2024 15:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/02/2024 15:35

Juntada de resposta à acusação
22/02/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2024 17:54

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:04

Conclusos para despacho
19/02/2024 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2024 11:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/02/2024 11:45

Mandado devolvido para redistribuição
09/02/2024 11:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/02/2024 11:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/02/2024 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2024 16:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/02/2024 16:31

Mandado devolvido para redistribuição
05/02/2024 16:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/02/2024 16:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/02/2024 16:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/02/2024 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 16:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/02/2024 16:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/01/2024 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2024 14:43

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 12:46

Conclusos para despacho
30/01/2024 12:45

Juntada de Certidão
22/01/2024 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2024 19:16

Juntada de termo
17/01/2024 12:42

Juntada de Certidão
16/01/2024 18:22

Juntada de petição intercorrente
16/01/2024 18:18

Expedição de Mandado.
16/01/2024 18:17

Expedição de Mandado.
16/01/2024 17:36

Expedição de Carta precatória.
16/01/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2024 09:56

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/01/2024 17:35

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2024 17:35

Recebida a denúncia contra INDETERMINADO (REQUERIDO)
11/12/2023 07:12

Conclusos para decisão
07/12/2023 14:38

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2023 14:38

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/12/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:38

Juntada de denúncia
17/11/2023 07:45

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/11/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 19:39

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 17:26

Conclusos para despacho
16/11/2023 13:01

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2023 13:01

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/11/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:01

Juntada de relatório final de inquérito
15/08/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:25

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
14/08/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:55

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
08/05/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:18

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
08/05/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 11:26

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
11/01/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 14:21

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
05/01/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
05/01/2023 11:42

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
07/10/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 15:07

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
06/10/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 09:57

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
29/09/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 14:44

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
28/06/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:17

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
24/06/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 08:25

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
16/05/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 14:40

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
12/05/2022 14:42

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/05/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 14:42

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 14:42

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/03/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 15:19

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
11/03/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 10:05

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
29/11/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 18:22

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
25/11/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 13:25

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
27/08/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 16:01

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
26/08/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 14:04

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/06/2021 15:50

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
17/05/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 17:53

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
14/05/2021 20:34

Juntada de petição intercorrente
10/05/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 12:32

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/02/2021 07:44

Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 18/02/2021 23:59.
05/02/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 17:43

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
03/02/2021 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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