16/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0024739-51.2009.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARINALVA PERES DE ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - BA27875, LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS - BA12134 e STENIO DA SILVA RIOS - BA38883 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS Destinatários: PEDRO SANTOS FILHO PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - (OAB: BA27875) PEDRO PEREIRA DOS SANTOS STENIO DA SILVA RIOS - (OAB: BA38883) PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - (OAB: BA27875) PEDRO FERREIRA LIMA PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - (OAB: BA27875) RAIMUNDO GONZAGA DA SILVA PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - (OAB: BA27875) RAIMUNDO DE ABREU CAMPOS PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - (OAB: BA27875) RAIMUNDO CARVALHO PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - (OAB: BA27875) RAIMUNDO BARBOSA CAMPOS PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - (OAB: BA27875) RODOLFO LOPES RIBEIRO PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - (OAB: BA27875) ROBERTO DO AMARAL MODESTO PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - (OAB: BA27875) RENIVALDO BATISTA DE CARVALHO PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - (OAB: BA27875) RANULPHO MENDES DAMASCENO PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - (OAB: BA27875) NANCY RIBEIRO MENEZES LOPES PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - (OAB: BA27875) SALVIANO PEREIRA DA SILVA PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - (OAB: BA27875) SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS - (OAB: BA12134) PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - (OAB: BA27875) ROSCKILDES VASCONCELOS DOS SANTOS PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - (OAB: BA27875) MARINALVA PERES DE ARAUJO PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - (OAB: BA27875) ROMAO PEREIRA DE ARAUJO PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - (OAB: BA27875) NIVALDO MARQUES DE SOUZA PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - (OAB: BA27875) SEBASTIAO PERES DE SOUZA PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - (OAB: BA27875) NIVALDO CESAR SANTOS PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - (OAB: BA27875) SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - (OAB: BA27875) NICOLAU BARROS FILHO PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - (OAB: BA27875) NELSON FERREIRA DA SILVA PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - (OAB: BA27875) VALTER DIAS CAMPOS PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - (OAB: BA27875) OLIVIA ALVES DA SILVA BARROS PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - (OAB: BA27875) SERGIO PEREIRA DA SILVA PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - (OAB: BA27875) OLIVALDA ROCHA DE ARAUJO SAMPAIO PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - (OAB: BA27875) SERGIO JUSTINO NETO PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - (OAB: BA27875) PAULINO OLIVEIRA ARAUJO PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - (OAB: BA27875) MARIA MERCES DE SOUZA GOMES PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - (OAB: BA27875) MAISA CLAUDIA ARAUJO PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - (OAB: BA27875) SINEZIO RIBEIRO DOS SANTOS PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - (OAB: BA27875) RAYLDO RIBEIRO DA SILVA PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - (OAB: BA27875) OSVALDO ARAUJO COSTA PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - (OAB: BA27875) OSORIO FERNANDES PEREIRA PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - (OAB: BA27875) OSCAR MENDES DAMASCENO PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - (OAB: BA27875) ONOFRE VITOR SOBRINHO PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - (OAB: BA27875) PEDRO BISPO DE SANTANA PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - (OAB: BA27875) PAULO DE CARVALHO ALVES PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - (OAB: BA27875) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 15 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 12ª Vara Federal Cível da SJBA
19/09/2022 15:54

Juntada de manifestação
30/08/2022 15:24

Conclusos para despacho
30/08/2022 15:23

Juntada de Informação
24/08/2022 13:10

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 09:11

Conclusos para despacho
28/06/2022 14:46

Juntada de Certidão
14/06/2022 18:11

Juntada de Certidão
08/06/2022 22:02

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 03:42

Decorrido prazo de MARIA MERCES DE SOUZA GOMES em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 03:40

Decorrido prazo de OSCAR MENDES DAMASCENO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 03:40

Decorrido prazo de OSORIO FERNANDES PEREIRA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:57

Decorrido prazo de NANCY RIBEIRO MENEZES LOPES em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:57

Decorrido prazo de OLIVIA ALVES DA SILVA BARROS em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:57

Decorrido prazo de OSVALDO ARAUJO COSTA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:57

Decorrido prazo de PAULINO OLIVEIRA ARAUJO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:57

Decorrido prazo de PAULO DE CARVALHO ALVES em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:57

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA LIMA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:57

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:57

Decorrido prazo de PEDRO SANTOS FILHO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARBOSA CAMPOS em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONZAGA DA SILVA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:57

Decorrido prazo de RANULPHO MENDES DAMASCENO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:57

Decorrido prazo de MARINALVA PERES DE ARAUJO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:57

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:57

Decorrido prazo de NICOLAU BARROS FILHO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:57

Decorrido prazo de ROBERTO DO AMARAL MODESTO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARVALHO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:57

Decorrido prazo de RODOLFO LOPES RIBEIRO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:57

Decorrido prazo de ROSCKILDES VASCONCELOS DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:57

Decorrido prazo de SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:57

Decorrido prazo de ONOFRE VITOR SOBRINHO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:57

Decorrido prazo de RAYLDO RIBEIRO DA SILVA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:57

Decorrido prazo de SINEZIO RIBEIRO DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:57

Decorrido prazo de MARINALVA PERES DE ARAUJO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:57

Decorrido prazo de MAISA CLAUDIA ARAUJO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:57

Decorrido prazo de SALVIANO PEREIRA DA SILVA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:57

Decorrido prazo de OLIVALDA ROCHA DE ARAUJO SAMPAIO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:57

Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA DA SILVA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:56

Decorrido prazo de NIVALDO CESAR SANTOS em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:56

Decorrido prazo de SERGIO JUSTINO NETO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:56

Decorrido prazo de PEDRO BISPO DE SANTANA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:56

Decorrido prazo de SEBASTIAO PERES DE SOUZA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:56

Decorrido prazo de VALTER DIAS CAMPOS em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:56

Decorrido prazo de NELSON FERREIRA DA SILVA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:56

Decorrido prazo de NIVALDO MARQUES DE SOUZA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:56

Decorrido prazo de RENIVALDO BATISTA DE CARVALHO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ABREU CAMPOS em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:55

Decorrido prazo de ROMAO PEREIRA DE ARAUJO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS em 30/05/2022 23:59.
12/05/2022 17:10

Juntada de Certidão
12/05/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/05/2022 17:00

Expedição de Documento RPV.
12/05/2022 16:39

Juntada de Certidão
15/02/2022 16:21

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 16:21

Proferida decisão interlocutória
19/10/2021 17:32

Conclusos para despacho
27/08/2021 10:09

Juntada de petição intercorrente
08/07/2021 05:16

Decorrido prazo de RODOLFO LOPES RIBEIRO em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:16

Decorrido prazo de VALTER DIAS CAMPOS em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:16

Decorrido prazo de NANCY RIBEIRO MENEZES LOPES em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:16

Decorrido prazo de OSVALDO ARAUJO COSTA em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARBOSA CAMPOS em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:16

Decorrido prazo de ROBERTO DO AMARAL MODESTO em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:16

Decorrido prazo de OSCAR MENDES DAMASCENO em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:16

Decorrido prazo de RAYLDO RIBEIRO DA SILVA em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:16

Decorrido prazo de MAISA CLAUDIA ARAUJO em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:16

Decorrido prazo de PEDRO BISPO DE SANTANA em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONZAGA DA SILVA em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:16

Decorrido prazo de RENIVALDO BATISTA DE CARVALHO em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:16

Decorrido prazo de SALVIANO PEREIRA DA SILVA em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:16

Decorrido prazo de ROMAO PEREIRA DE ARAUJO em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:16

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA LIMA em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:16

Decorrido prazo de MARIA MERCES DE SOUZA GOMES em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:15

Decorrido prazo de MARINALVA PERES DE ARAUJO em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:15

Decorrido prazo de ROSCKILDES VASCONCELOS DOS SANTOS em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:15

Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA DA SILVA em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:15

Decorrido prazo de NELSON FERREIRA DA SILVA em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:15

Decorrido prazo de OSORIO FERNANDES PEREIRA em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:15

Decorrido prazo de PAULINO OLIVEIRA ARAUJO em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:15

Decorrido prazo de NICOLAU BARROS FILHO em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:15

Decorrido prazo de OLIVIA ALVES DA SILVA BARROS em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:15

Decorrido prazo de NIVALDO CESAR SANTOS em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:15

Decorrido prazo de PEDRO SANTOS FILHO em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:15

Decorrido prazo de PAULO DE CARVALHO ALVES em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:14

Decorrido prazo de SINEZIO RIBEIRO DOS SANTOS em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:14

Decorrido prazo de OLIVALDA ROCHA DE ARAUJO SAMPAIO em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO PERES DE SOUZA em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:14

Decorrido prazo de RANULPHO MENDES DAMASCENO em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ABREU CAMPOS em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:14

Decorrido prazo de SERGIO JUSTINO NETO em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:14

Decorrido prazo de NIVALDO MARQUES DE SOUZA em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:14

Decorrido prazo de ONOFRE VITOR SOBRINHO em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARVALHO em 07/07/2021 23:59.
01/07/2021 00:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS em 30/06/2021 23:59.
14/05/2021 14:42

Juntada de manifestação
04/05/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 08:26

Juntada de Certidão de processo migrado
04/05/2021 08:24

Juntada de volume
12/02/2021 17:21

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/10/2020 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2020 14:02

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO
09/03/2020 09:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/03/2020 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
28/02/2020 08:38

CARGA: RETIRADOS PGF - RETITADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO
17/02/2020 17:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/02/2020 17:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/02/2020 10:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 12/02
03/02/2020 12:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - QUA1
31/01/2020 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/01/2020 16:50

DILIGENCIA CUMPRIDA
31/01/2020 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2020 14:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/01/2020 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2019 14:16

Conclusos para despacho
13/12/2019 17:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/11/2019 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATE 06/12
22/11/2019 09:16

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO
14/11/2019 15:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/11/2019 15:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/09/2019 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PZ ATÉ 10/10
18/09/2019 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ ATÉ 10/10
17/09/2019 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/09/2019 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/09/2019 14:24

DILIGENCIA CUMPRIDA
17/09/2019 14:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/09/2019 14:24

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS
14/08/2019 15:08

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
13/08/2019 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/08/2019 15:40

Conclusos para decisão
24/04/2019 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2019 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
29/03/2019 09:50

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO
27/03/2019 10:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/03/2019 10:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/02/2019 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ ATÉ 15/03
18/02/2019 11:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - QUA2
18/02/2019 10:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/02/2019 10:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/02/2019 13:29

Conclusos para decisão
10/10/2018 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/09/2018 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
31/08/2018 09:25

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO
27/08/2018 13:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/08/2018 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/2018 19:25

Conclusos para despacho
14/08/2018 17:05

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
14/08/2018 17:05

DILIGENCIA CUMPRIDA
14/08/2018 17:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/06/2018 17:23

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
21/06/2018 17:23

DILIGENCIA CUMPRIDA
21/06/2018 17:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/06/2018 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/06/2018 17:23

Conclusos para decisão
08/03/2018 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2018 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
08/02/2018 09:57

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO
01/02/2018 16:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/02/2018 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2018 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/12/2017 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
24/11/2017 13:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ESTAG AUTORIZADO
24/11/2017 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 24/01/2017
21/11/2017 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - QUI2
31/10/2017 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/10/2017 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/10/2017 17:02

Conclusos para despacho
04/04/2017 18:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/03/2017 18:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pz até 21/03
10/03/2017 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/02/2017 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/02/2017 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCEDI ABERTURA DO 6º VOLUME
20/02/2017 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2017 11:02

Conclusos para despacho
20/09/2016 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/09/2016 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
04/08/2016 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - retirados por estag. autorizado
04/08/2016 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pz até 13/09/2016
29/07/2016 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/07/2016 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/07/2016 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2016 08:34

Conclusos para despacho
06/04/2016 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/03/2016 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
09/03/2016 15:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ESTAG. AUTORIZADO
04/03/2016 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATE 14/03/2016
01/03/2016 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/01/2016 09:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/01/2016 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/01/2016 12:58

Conclusos para despacho
14/10/2015 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 04 petições
15/06/2015 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
09/06/2015 15:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/06/2015 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
08/06/2015 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - SEX2
27/05/2015 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/05/2015 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2015 15:10

Conclusos para despacho
30/04/2015 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/04/2015 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
22/04/2015 13:41

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
15/04/2015 15:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/04/2015 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2015 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos em 24/03/2015 - com petição
25/02/2015 15:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/02/2015 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pz até 27/03/2015
20/02/2015 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/02/2015 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/02/2015 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/02/2015 14:23

Conclusos para despacho
19/01/2015 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/01/2015 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2014 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
10/12/2014 14:40

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
27/11/2014 16:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/11/2014 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2014 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
24/10/2014 13:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/10/2014 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2014 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 03/11/14
17/10/2014 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TER1
15/10/2014 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/10/2014 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/2014 13:15

Conclusos para despacho
19/09/2014 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/08/2014 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - GREVE 18/08/14
08/08/2014 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - QUA1
05/08/2014 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/08/2014 11:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/08/2014 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2014 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
30/07/2014 09:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
23/07/2014 15:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/07/2014 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
23/07/2014 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2014 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
09/07/2014 09:54

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO
18/06/2014 15:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/06/2014 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2014 15:11

Conclusos para despacho
09/05/2014 17:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/05/2014 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2014 17:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/03/2014 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ATÉ 04/04/14
20/03/2014 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/03/2014 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/03/2014 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
19/03/2014 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/03/2014 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
12/03/2014 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO CALIL MAICA, 28537-E
12/03/2014 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 17/03/14
10/03/2014 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/02/2014 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/02/2014 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2014 09:01

Conclusos para despacho
05/12/2013 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2013 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
27/11/2013 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ESTAG. AUTORIZADO
27/11/2013 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 05/12/2013
21/11/2013 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/10/2013 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/09/2013 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/09/2013 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2013 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
31/07/2013 08:58

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO
29/07/2013 16:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/07/2013 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/07/2013 15:28

Conclusos para despacho
27/05/2013 17:27

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
22/05/2013 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2013 17:27

Conclusos para despacho
10/04/2013 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2013 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
03/04/2013 09:36

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO
01/04/2013 14:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
01/04/2013 14:55

DILIGENCIA CUMPRIDA
13/03/2013 15:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - retificar autuação
11/03/2013 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/03/2013 18:04

Conclusos para despacho
18/10/2012 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2012 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
11/10/2012 10:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV TANCREDO NEVES, 274, CENTRO EMPRESARIAL IGUATEMI, BL A, SL 837/838, PITUBA
10/10/2012 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATÉ 22/10/2012
08/10/2012 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/09/2012 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/09/2012 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2012 13:22

Conclusos para despacho
18/09/2012 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
12/09/2012 08:30

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
03/09/2012 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/08/2012 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/08/2012 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/08/2012 18:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - ABERTO QUINTO VOLUME DOS AUTOS.
26/07/2012 12:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME 05
19/07/2012 17:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/07/2012 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/07/2012 18:21

Conclusos para despacho
18/07/2012 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2012 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
28/05/2012 10:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - retirados pelo estag. autorizado caio borges, oab 23567-e
28/05/2012 10:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pz até 06/06/2012
23/05/2012 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/05/2012 18:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/05/2012 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/05/2012 18:09

Conclusos para decisão
24/01/2012 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/01/2012 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
11/01/2012 09:52

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO
15/12/2011 16:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/12/2011 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/12/2011 09:18

Conclusos para despacho
13/09/2011 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/09/2011 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
01/09/2011 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAG. SUBST. CAIO BORGES, OAB 23567-E
01/09/2011 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/09/2011 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pz até 14/09/2011 - em função do stock car - suspensão do expediente do dia 02/09/2011
30/08/2011 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/07/2011 11:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/07/2011 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/07/2011 11:01

Conclusos para despacho
04/05/2011 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/05/2011 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
27/04/2011 10:35

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
12/04/2011 19:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/04/2011 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/04/2011 14:27

Conclusos para despacho
22/10/2010 18:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
21/10/2010 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/10/2010 08:00

Conclusos para despacho
10/09/2010 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
02/09/2010 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/08/2010 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
25/08/2010 10:56

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
19/08/2010 12:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/08/2010 19:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2010 19:35

Conclusos para despacho
17/08/2010 18:11

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
17/08/2010 18:08

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
19/02/2010 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
19/02/2010 14:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
09/02/2010 11:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/02/2010 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ embargos à execução, encaminhado para a Distribuição
27/01/2010 15:19

CARGA: RETIRADOS AGU
27/01/2010 15:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ATÉ 26/02/2010.
15/01/2010 11:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/01/2010 11:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/12/2009 17:29

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/12/2009 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/2009 09:27

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2009

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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