TRF1 - 1027342-64.2024.4.01.3200
1ª instância - 6ª Manaus
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 14:11
Arquivado Definitivamente
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16/06/2025 17:56
Juntada de Certidão
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04/06/2025 00:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
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27/05/2025 13:25
Juntada de manifestação
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19/05/2025 13:40
Publicado Sentença Tipo C em 19/05/2025.
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17/05/2025 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
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16/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Processo n.º:1027342-64.2024.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSIMARA DA SILVA MAIA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Sentença tipo C - Resolução nº 535/06-CJF) Trata-se de demanda ajuizada no âmbito dos Juizados Especiais Federais.
Observa-se que a parte autora foi intimada visando a regularidade documental.
Todavia, devidamente intimada, a parte autora deixou de apresentar procuração com assinatura compatível com o documento de identificação apresentado.
A assinatura constante no documento pessoal da parte autora diverge significativamente da assinatura aposta na procuração juntada aos autos.
A regularidade do instrumento de mandato é questão que importa à própria validade da representação, bem como, consequentemente, do desenvolvimento regular do processo, nos termos do art. 104, CPC/2015.
PROCURAÇÃO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO Vejamos a previsão contida no art. 321 do Código de Processo Civil: Art. 321.
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
Parágrafo único.
Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (grifei) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, consoante os arts. 321, parágrafo único, e art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas ou honorários, nem reexame necessário.
Em caso de interposição de recurso em face desta decisão, a Secretaria deverá intimar a parte contrária para contrarrazões.
Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos para a Turma Recursal, conforme autoriza norma de aplicação subsidiária no Juizado (§3º do art. 1010, do NCPC).
Registre-se.
Intime-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.
Manaus, na data da assinatura eletrônica.
Juiz (a) Federal -
15/05/2025 15:26
Processo devolvido à Secretaria
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15/05/2025 15:26
Juntada de Certidão
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15/05/2025 15:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/05/2025 15:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/05/2025 15:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/05/2025 15:26
Indeferida a petição inicial
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07/05/2025 14:52
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 01:03
Decorrido prazo de ROSIMARA DA SILVA MAIA em 11/02/2025 23:59.
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14/01/2025 14:49
Juntada de impugnação
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10/01/2025 18:24
Processo devolvido à Secretaria
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10/01/2025 18:24
Juntada de Certidão
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10/01/2025 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/01/2025 18:24
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2025 17:26
Conclusos para despacho
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29/10/2024 18:25
Juntada de contestação
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18/09/2024 15:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/09/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 20:12
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 08:31
Juntada de dossiê - prevjud
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09/08/2024 08:31
Juntada de dossiê - prevjud
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09/08/2024 08:31
Juntada de dossiê - prevjud
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09/08/2024 08:31
Juntada de dossiê - prevjud
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08/08/2024 17:57
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
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08/08/2024 17:57
Juntada de Informação de Prevenção
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08/08/2024 16:34
Recebido pelo Distribuidor
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08/08/2024 16:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/08/2024 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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