04/09/2025 12:14

Recebidos os autos
04/09/2025 12:14

Juntada de informação de prevenção negativa
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 Processo n.º:1018130-82.2025.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente:AUTOR: NELDON CIDADE DOS SANTOS Requerido:REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de demanda que versa sobre parcelas do seguro-defeso ao pescador artesanal, relativamente ao biênio 2015/206.

Em 27/06/2024, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 81, que discute a ocorrência da prescrição para o pagamento de valores pertinentes ao seguro-defeso aos pescadores do "baixo-amazonas" e toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016.

Diante da medida cautelar deferida pela Exma.

Desembargadora Candice Lavocat Galvão Jobim, relatora do IRDR/TRF1 Nº 81, que determina a suspensão regional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no âmbito de toda 1ª Região, que versem sobre a questão ora delimitada, ressalvadas a proposição, a aceitação e a homologação de acordo, SUSPENDO o curso do processo.

INTIMEM-SE as partes, inclusive, para fins do art. 1.037, §§8.º a 12, do CPC.

MANAUS, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
11/12/2024 19:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
09/12/2024 07:59

Juntada de Informação
07/12/2024 19:28

Juntada de contrarrazões
19/11/2024 15:51

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 15:51

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:09

Conclusos para despacho
14/11/2024 00:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:20

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SANTOS AGUIAR em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 17:22

Juntada de apelação
07/11/2024 00:29

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SANTOS AGUIAR em 05/11/2024 23:59.
11/10/2024 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 17:10

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2024 17:10

Juntada de Certidão
10/10/2024 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 17:10

Concedida a Segurança a JOAO VICTOR SANTOS AGUIAR - CPF: *03.***.*28-11 (IMPETRANTE)
09/10/2024 16:57

Conclusos para julgamento
09/10/2024 16:56

Desentranhado o documento
09/10/2024 16:56

Cancelada a movimentação processual
09/10/2024 16:55

Desentranhado o documento
09/10/2024 16:55

Cancelada a movimentação processual
09/10/2024 15:01

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 13:38

Conclusos para julgamento
12/08/2024 13:17

Juntada de petição intercorrente
07/08/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 11:21

Juntada de contestação
01/08/2024 17:57

Juntada de contestação (outros)
27/07/2024 00:45

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SANTOS AGUIAR em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:15

Decorrido prazo de DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
18/07/2024 12:36

Juntada de Certidão
15/07/2024 11:08

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/07/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 13:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/07/2024 13:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/07/2024 15:52

Expedição de Carta precatória.
09/07/2024 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 11:12

Expedição de Mandado.
09/07/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2024 22:40

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2024 22:40

Juntada de Certidão
04/07/2024 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2024 22:40

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:28

Conclusos para decisão
04/07/2024 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJDF
04/07/2024 17:21

Juntada de Informação de Prevenção
04/07/2024 16:21

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2024 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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