TRF1 - 1029881-48.2025.4.01.3400
1ª instância - 23ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 09:10
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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14/08/2025 10:44
Juntada de manifestação
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02/08/2025 12:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
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01/08/2025 12:07
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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01/08/2025 12:07
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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31/07/2025 12:44
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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31/07/2025 12:44
Transitado em Julgado em 31/07/2025
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31/07/2025 12:44
Juntada de Certidão
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31/07/2025 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/07/2025 12:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/07/2025 12:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/07/2025 12:44
Homologada a Transação
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22/07/2025 10:09
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 12:35
Juntada de manifestação
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08/07/2025 16:26
Juntada de petição intercorrente
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24/06/2025 19:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 19:10
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 19:04
Ato ordinatório praticado
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22/06/2025 11:41
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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22/06/2025 11:41
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
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22/06/2025 11:41
Recebidos os autos
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22/06/2025 11:41
Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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22/06/2025 11:35
Juntada de Certidão
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21/06/2025 10:40
Juntada de Certidão
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20/06/2025 18:33
Juntada de laudo de perícia médica
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18/06/2025 07:19
Juntada de manifestação
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1029881-48.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO MORAIS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIZAEL DE SOUSA SILVA - PI22834 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO MORAIS DA SILVA MIZAEL DE SOUSA SILVA - (OAB: PI22834) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 5 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária do Distrito Federal -
29/05/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 15:25
Juntada de Certidão
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29/05/2025 10:53
Perícia agendada
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28/05/2025 17:18
Recebidos os autos
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28/05/2025 17:18
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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28/05/2025 10:16
Processo devolvido à Secretaria
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28/05/2025 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2025 10:16
Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS ALBERTO MORAIS DA SILVA - CPF: *53.***.*56-15 (AUTOR)
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27/05/2025 11:08
Conclusos para despacho
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22/05/2025 09:31
Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
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17/05/2025 11:25
Juntada de manifestação
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16/05/2025 08:29
Publicado Decisão em 16/05/2025.
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16/05/2025 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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15/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1029881-48.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO MORAIS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIZAEL DE SOUSA SILVA - PI22834 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO No processo nº 1012848-79.2024.4.01.3400, envolvendo as mesmas partes deste, houve acordo homologado por sentença, transitando em julgado em 06/09/2024.
Estando atualmente na fase de cumprimento de sentença, com a devida expedição de RPV.
O CPC, quanto à prevenção, dispõe: Art. 55.
Reputam-se conexas 02 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2o Aplica-se o disposto no caput: I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3o Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.
Assim, como no processo nº 1012848-79.2024.4.01.3400, que tramita neste Juízo, foi proferida sentença de mérito, com trânsito em julgado, anteriormente à distribuição deste, fato que, por si só, descaracteriza a conexão (art. 55, § 1º, do CPC), entendo que este Juízo não está prevento para conhecer, processar e julgar este processo.
Por essas razões, remetam-se os autos à distribuição, a fim de que efetive a livre distribuição deste feito a um dos Juízos Federais deste JEF.
Intimem-se.
Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013. -
14/05/2025 18:07
Processo devolvido à Secretaria
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14/05/2025 18:07
Juntada de Certidão
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14/05/2025 18:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/05/2025 18:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/05/2025 18:07
Decisão Interlocutória de Mérito
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14/05/2025 12:52
Conclusos para decisão
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09/04/2025 09:55
Juntada de dossiê - prevjud
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09/04/2025 09:55
Juntada de dossiê - prevjud
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09/04/2025 09:55
Juntada de dossiê - prevjud
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09/04/2025 09:55
Juntada de dossiê - prevjud
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09/04/2025 09:55
Juntada de dossiê - prevjud
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09/04/2025 09:55
Juntada de dossiê - prevjud
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08/04/2025 08:21
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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08/04/2025 08:21
Juntada de Informação de Prevenção
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03/04/2025 16:48
Recebido pelo Distribuidor
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03/04/2025 16:48
Juntada de Certidão
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03/04/2025 16:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/04/2025 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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