21/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 20 de maio de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOAO JOAQUIM DE LIMA, JOSE GUIMARAES DE SOUZA, SULAMITA MARINHO VIEIRA LEITE, MARIA LIMA DE SOUZA, HERCILIO JOSE DE BRITO, MOACYR FERREIRA BARBOSA, MANOEL SOARES ALBERNAZ, JOAO FERREIRA DE SOUZA Advogado do(a) APELADO: LINO DE CARVALHO CAVALCANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - DF18841-A Advogado do(a) APELADO: LINO DE CARVALHO CAVALCANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - DF18841-A Advogado do(a) APELADO: LINO DE CARVALHO CAVALCANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - DF18841-A Advogado do(a) APELADO: LINO DE CARVALHO CAVALCANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - DF18841-A Advogado do(a) APELADO: LINO DE CARVALHO CAVALCANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - DF18841-A Advogado do(a) APELADO: LINO DE CARVALHO CAVALCANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - DF18841-A Advogado do(a) APELADO: LINO DE CARVALHO CAVALCANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - DF18841-A Advogado do(a) APELADO: LINO DE CARVALHO CAVALCANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - DF18841-A O processo nº 0033426-42.2008.4.01.3400 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 16/06/2025 a 23-06-2025 Horário: 00:01 Local: Gab 6.1 V - Des Joao Luiz - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao Presi 10118537) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis com inicio em 16/06/2025 e termino em 23/06/2025.

As sustentacoes orais que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentadas via e-mail do Orgao Julgador - Segunda Turma: [email protected], ate 48h antes do inicio da Sessao.
13/09/2022 13:12

Juntada de Certidão
24/08/2022 20:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
24/08/2022 20:12

Conclusos para admissibilidade recursal
24/08/2022 20:11

Juntada de Certidão
23/08/2022 14:23

Juntada de petição intercorrente
03/08/2022 20:54

Juntada de petição intercorrente
27/07/2022 14:20

Juntada de Certidão
27/07/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 14:20

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido em parte
25/07/2022 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2022 14:28

Juntada de Certidão de julgamento
25/07/2022 14:28

Juntada de Certidão de julgamento
23/06/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:25

Incluído em pauta para 21/07/2022 14:00:00 Plenário.
13/07/2021 13:36

Conclusos para admissibilidade recursal
13/07/2021 13:36

Juntada de Certidão
08/07/2021 16:18

Juntada de petição intercorrente
07/06/2021 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 00:36

Decorrido prazo de União Federal em 18/05/2021 23:59.
18/05/2021 14:42

Juntada de petição intercorrente
25/03/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 19:43

Juntada de Certidão de processo migrado
17/02/2021 19:43

Juntada de volume
17/02/2021 19:43

Juntada de volume
17/02/2021 19:42

Juntada de volume
08/02/2021 14:03

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
17/11/2020 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4894836 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
11/11/2020 13:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
28/10/2020 14:54

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (WEB)
04/03/2020 09:12

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
28/02/2020 08:05

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
28/02/2020 08:02

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
28/01/2020 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
27/01/2020 11:39

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
20/01/2020 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
17/01/2020 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
17/01/2020 16:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
15/01/2020 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4841516 PETIÇÃO
15/01/2020 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4838992 PETIÇÃO
27/11/2019 10:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
04/11/2019 17:29

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCAS MOREIRA DE QUEIROZ - CARGA
30/10/2019 08:21

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
03/10/2019 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
01/10/2019 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
30/08/2019 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4677685 PETIÇÃO
27/08/2018 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
22/08/2018 18:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
22/08/2018 18:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
03/08/2018 09:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4494470 PETIÇÃO
31/07/2018 14:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
25/04/2018 10:14

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
20/04/2018 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
26/03/2018 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
26/03/2018 11:56

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO
19/03/2018 10:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
13/03/2018 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
13/03/2018 09:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
12/03/2018 10:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4401159 PETIÇÃO
08/03/2018 14:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
24/01/2018 09:03

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
12/01/2018 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
12/01/2018 10:34

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO
04/12/2017 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
01/12/2017 18:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
20/11/2017 14:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4329273 PETIÇÃO
04/10/2017 15:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
29/09/2017 17:15

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCELO CARMINATI ZOMER - CARGA
29/09/2017 17:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4325228 SUBSTABELECIMENTO
29/09/2017 10:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
26/09/2017 11:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/09/2017 19:40

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO
11/09/2017 10:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
04/09/2017 12:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
04/09/2017 11:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4281562 PETIÇÃO
01/09/2017 11:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/07/2017 11:29

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
11/07/2017 12:04

DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS (DEFERIDO)
11/07/2017 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/07/2017 11:08

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
12/06/2017 18:32

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
12/06/2017 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
12/06/2017 08:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
08/06/2017 12:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4226097 CONTRA-RAZOES
08/06/2017 12:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4226096 SUBSTABELECIMENTO
08/06/2017 12:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4226095 CONTRA-RAZOES
06/06/2017 11:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
23/05/2017 16:08

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - CARGA
17/05/2017 08:10

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
11/04/2017 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/04/2017 08:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
11/04/2017 08:57

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
10/04/2017 19:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4171375 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
10/04/2017 19:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4171374 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
05/04/2017 11:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
22/03/2017 08:30

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
22/02/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
20/02/2017 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2017. Nº de folhas do processo: 361. Destino: G-07
15/02/2017 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
15/02/2017 08:56

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(ACÓRDÃO)
08/02/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/01/2017 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
26/01/2017 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
20/01/2017 16:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/02/2017
20/01/2017 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ PAUTA DE 08.02.2017
20/01/2017 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 08/02/2017
19/12/2016 11:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
16/12/2016 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
16/12/2016 07:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4073849 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
16/11/2016 12:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
11/11/2016 14:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
09/11/2016 09:25

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
07/10/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
05/10/2016 17:01

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2016. Nº de folhas do processo: 344. Destino: C-26
03/10/2016 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
03/10/2016 14:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(ACÓRDÃO)
14/09/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à Remessa Oficial
12/09/2016 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
01/09/2016 18:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
29/08/2016 18:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/09/2016
29/08/2016 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
29/08/2016 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 14/09/2016
27/10/2015 15:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/10/2015 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
16/10/2015 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
16/10/2015 17:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3726499 PETIÇÃO
08/10/2015 15:01

PROCESSO RECEBIDO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
07/10/2015 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(JUNTAR PETIÇÃO )
05/10/2015 11:53

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
10/12/2014 10:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
04/12/2014 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
01/12/2014 19:23

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
20/10/2014 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
09/10/2014 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
06/10/2014 19:12

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
22/07/2014 16:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/07/2014 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
22/07/2014 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
03/07/2014 18:22

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)
18/06/2014 18:27

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
11/06/2014 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
30/05/2014 12:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
26/05/2014 12:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3374700 PETIÇÃO
23/05/2014 10:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
19/05/2014 10:49

PROCESSO RETIRADO - PARA AGU
16/05/2014 12:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO.
15/05/2014 20:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
10/03/2014 15:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/03/2014 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
10/03/2014 12:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
06/03/2014 18:51

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)
09/01/2014 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
11/12/2013 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
11/12/2013 13:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3259097 PETIÇÃO
11/12/2013 08:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
10/12/2013 16:03

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
10/12/2013 08:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
18/07/2013 13:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
17/07/2013 19:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
17/07/2013 18:23

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2013

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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