29/07/2025 12:24

Juntada de manifestação
22/07/2025 14:08

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:43

Conclusos para despacho
17/07/2025 01:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/07/2025 23:59.
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:43

Decorrido prazo de AYLANIA KALIOPI DA SILVA LAPAS em 03/06/2025 23:59.
19/05/2025 13:45

Publicado Sentença Tipo B em 19/05/2025.
17/05/2025 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1000728-85.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73), Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada] AUTOR: AYLANIA KALIOPI DA SILVA LAPAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de salário-maternidade.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
15/05/2025 15:35

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 15:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 15:34

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 15:34

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 15:34

Concedida a gratuidade da justiça a AYLANIA KALIOPI DA SILVA LAPAS - CPF: *01.***.*53-22 (AUTOR)
15/05/2025 15:34

Homologada a Transação
14/05/2025 19:27

Conclusos para julgamento
24/03/2025 14:38

Juntada de manifestação
20/03/2025 16:29

Juntada de petição intercorrente
31/01/2025 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 20:44

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 05:35

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 05:35

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 05:35

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 05:35

Juntada de dossiê - prevjud
13/01/2025 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
13/01/2025 12:15

Juntada de Informação de Prevenção
09/01/2025 11:05

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2025 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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