TRF1 - 0008453-24.2002.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/04/2021 13:19
Conclusos para decisão
-
02/04/2021 16:05
Juntada de contrarrazões
-
27/03/2021 00:23
Decorrido prazo de ADELIMAR GONCALVES PAULA em 26/03/2021 23:59.
-
09/03/2021 14:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/03/2021 14:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/03/2021 00:57
Decorrido prazo de União Federal em 08/03/2021 23:59.
-
09/03/2021 00:38
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 08/03/2021 23:59.
-
12/02/2021 00:38
Decorrido prazo de CARLOS ANDRADE SILVEIRA em 11/02/2021 23:59.
-
12/02/2021 00:38
Decorrido prazo de ALGODOEIRA PASCHOALETTI LTDA - ME em 11/02/2021 23:59.
-
12/02/2021 00:37
Decorrido prazo de VICENTE LUCAS DE PAULA FILHO em 11/02/2021 23:59.
-
12/02/2021 00:37
Decorrido prazo de ANDREA PASCHOALETTI em 11/02/2021 23:59.
-
12/02/2021 00:37
Decorrido prazo de ANDREA PASCHOALETTI em 11/02/2021 23:59.
-
12/02/2021 00:36
Decorrido prazo de GIANCARLO NICOLA VITALE em 11/02/2021 23:59.
-
12/02/2021 00:36
Decorrido prazo de CARLOS ANDRADE SILVEIRA em 11/02/2021 23:59.
-
12/02/2021 00:36
Decorrido prazo de GIANCARLO NICOLA VITALE em 11/02/2021 23:59.
-
12/02/2021 00:36
Decorrido prazo de ADELIMAR GONCALVES PAULA em 11/02/2021 23:59.
-
12/02/2021 00:36
Decorrido prazo de JOSE ANDRADE SILVA em 11/02/2021 23:59.
-
12/02/2021 00:36
Decorrido prazo de ALGODOEIRA PASCHOALETTI LTDA - ME em 11/02/2021 23:59.
-
12/02/2021 00:27
Decorrido prazo de NELZO PASCHOALETTI em 11/02/2021 23:59.
-
12/02/2021 00:24
Decorrido prazo de EDSON JOSE DE SOUZA em 11/02/2021 23:59.
-
12/02/2021 00:24
Decorrido prazo de EDSON JOSE DE SOUZA em 11/02/2021 23:59.
-
12/02/2021 00:24
Decorrido prazo de ADELIMAR GONCALVES PAULA em 11/02/2021 23:59.
-
12/02/2021 00:24
Decorrido prazo de VICENTE LUCAS DE PAULA FILHO em 11/02/2021 23:59.
-
12/02/2021 00:17
Decorrido prazo de NELZO PASCHOALETTI em 11/02/2021 23:59.
-
12/02/2021 00:13
Decorrido prazo de JOSE ANDRADE SILVA em 11/02/2021 23:59.
-
08/01/2021 18:55
Juntada de embargos de declaração
-
15/12/2020 15:10
Juntada de petição intercorrente
-
11/12/2020 18:27
Juntada de petição intercorrente
-
10/12/2020 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2020 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2020 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2020 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2020 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2020 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2020 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2020 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2020 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2020 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2020 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2020 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2020 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2020 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2020 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2020 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2020 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2020 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2020 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2020 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2020 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2020 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2020 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2020 13:15
Conhecido o recurso de ADELIMAR GONCALVES PAULA - CPF: *89.***.*69-20 (APELADO) e não-provido
-
01/12/2020 10:45
Deliberado em Sessão
-
05/11/2020 16:49
Juntada de Petição intercorrente
-
04/11/2020 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2020 16:59
Incluído em pauta para 30/11/2020 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).
-
24/09/2020 10:41
Conclusos para decisão
-
24/09/2020 10:40
Juntada de Certidão
-
22/09/2020 07:58
Decorrido prazo de ALGODOEIRA PASCHOALETTI LTDA - ME em 21/09/2020 23:59:59.
-
02/09/2020 16:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/09/2020 07:08
Decorrido prazo de União Federal em 01/09/2020 23:59:59.
-
11/08/2020 08:29
Decorrido prazo de VICENTE LUCAS DE PAULA FILHO em 10/08/2020 23:59:59.
-
11/08/2020 08:29
Decorrido prazo de NELZO PASCHOALETTI em 10/08/2020 23:59:59.
-
11/08/2020 08:29
Decorrido prazo de JOSE ANDRADE SILVA em 10/08/2020 23:59:59.
-
11/08/2020 08:29
Decorrido prazo de GIANCARLO NICOLA VITALE em 10/08/2020 23:59:59.
-
11/08/2020 08:29
Decorrido prazo de EDSON JOSE DE SOUZA em 10/08/2020 23:59:59.
-
11/08/2020 08:28
Decorrido prazo de CARLOS ANDRADE SILVEIRA em 10/08/2020 23:59:59.
-
11/08/2020 08:28
Decorrido prazo de ANDREA PASCHOALETTI em 10/08/2020 23:59:59.
-
11/08/2020 08:28
Decorrido prazo de ALGODOEIRA PASCHOALETTI LTDA - ME em 10/08/2020 23:59:59.
-
11/08/2020 08:28
Decorrido prazo de ADELIMAR GONCALVES PAULA em 10/08/2020 23:59:59.
-
11/08/2020 08:28
Decorrido prazo de VICENTE LUCAS DE PAULA FILHO em 10/08/2020 23:59:59.
-
11/08/2020 08:28
Decorrido prazo de NELZO PASCHOALETTI em 10/08/2020 23:59:59.
-
11/08/2020 08:28
Decorrido prazo de JOSE ANDRADE SILVA em 10/08/2020 23:59:59.
-
11/08/2020 08:28
Decorrido prazo de GIANCARLO NICOLA VITALE em 10/08/2020 23:59:59.
-
11/08/2020 08:28
Decorrido prazo de EDSON JOSE DE SOUZA em 10/08/2020 23:59:59.
-
11/08/2020 08:28
Decorrido prazo de CARLOS ANDRADE SILVEIRA em 10/08/2020 23:59:59.
-
11/08/2020 08:28
Decorrido prazo de ANDREA PASCHOALETTI em 10/08/2020 23:59:59.
-
11/08/2020 08:28
Decorrido prazo de ALGODOEIRA PASCHOALETTI LTDA - ME em 10/08/2020 23:59:59.
-
11/08/2020 08:28
Decorrido prazo de ADELIMAR GONCALVES PAULA em 10/08/2020 23:59:59.
-
15/07/2020 15:34
Juntada de embargos de declaração
-
14/07/2020 20:26
Juntada de Petição intercorrente
-
10/07/2020 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 08:10
Conhecido em parte o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - CNPJ: 04.***.***/0012-63 (APELANTE) e não-provido
-
07/07/2020 13:27
Deliberado em Sessão
-
07/07/2020 13:24
Deliberado em Sessão
-
09/06/2020 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2020 18:04
Incluído em pauta para 06/07/2020 14:00:00 SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO N. 10025548.
-
05/04/2020 22:09
Conclusos para decisão
-
10/10/2019 20:46
Juntada de Petição (outras)
-
10/10/2019 20:46
Juntada de Petição (outras)
-
10/10/2019 20:45
Juntada de Petição (outras)
-
10/10/2019 20:45
Juntada de Petição (outras)
-
10/10/2019 20:43
Juntada de Petição (outras)
-
10/10/2019 20:43
Juntada de Petição (outras)
-
11/09/2019 15:37
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
05/06/2018 16:01
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
05/06/2018 15:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
-
09/05/2018 11:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
-
16/04/2018 20:56
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
-
30/03/2017 12:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
-
29/03/2017 19:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
-
29/03/2017 18:00
REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
-
29/03/2017 16:27
VISTOS EM INSPEÇÃO
-
29/03/2017 10:14
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
-
29/03/2017 10:11
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
-
28/03/2017 11:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
24/03/2017 14:34
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
23/03/2017 19:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
23/03/2017 18:31
PROCESSO REMETIDO
-
07/11/2014 10:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
-
31/10/2014 15:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
-
29/10/2014 16:45
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
-
04/06/2014 15:49
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
-
25/08/2010 17:13
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
25/08/2010 17:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
25/08/2010 11:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
24/08/2010 18:43
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
-
24/08/2010 10:55
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
-
12/08/2009 14:32
Baixa Definitiva A - PARA ORIGEM
-
12/08/2009 14:20
TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO
-
12/06/2009 15:22
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N° 139/2009 - DNIT
-
29/05/2009 14:28
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N° 139/2009 - DNIT
-
08/05/2009 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIVULGADO NO E-DJF1 DE 07.05.2009 -PÁGS. 292-345)
-
07/05/2009 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2009. Nº de folhas do processo: 590
-
30/04/2009 18:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
30/04/2009 15:42
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
27/04/2009 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DECIDIU - , de ofício, manter a União na lide, anulando a sentença e determinando o retorno dos autos à origem, prejudicados a apelação e o agravo retido
-
12/03/2009 15:22
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 10/03/09 PUBLICAÇÃO 11/03/09 PÁGS. 324/332
-
04/03/2009 16:13
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/03/2009
-
09/12/2008 17:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
05/12/2008 17:54
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
05/12/2008 17:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
20/10/2008 17:28
BAIXA EM DILIGÊNCIA A - PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS
-
20/10/2008 17:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
20/10/2008 17:03
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
13/10/2008 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
-
03/10/2008 13:27
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 03/10/2008 PUBLICAÇÃO 06/10/2008 PGS. 215/219
-
29/09/2008 15:53
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/10/2008
-
29/11/2005 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
-
21/11/2005 10:43
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - 21/11/2005
-
16/11/2005 13:49
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/11/2005
-
18/10/2003 13:36
CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
-
01/10/2003 00:00
REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
-
20/08/2003 19:11
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
20/08/2003 19:10
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2010
Ultima Atualização
05/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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