TRF1 - 0050640-70.2013.4.01.3400

1ª instância - 3ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NEIVA PRIDONIX

CPF *59.***.*20-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 14 de maio de 2025.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: MUNICIPIO DE JACARACI Advogado do(a) EMBARGADO: EDVALDO NILO DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF29502-A O processo nº 1009176-63.2024.4.01.3400 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 04/06/2025 Horário: 14:00 Local: SESSÃO PRESENCIAL - GAB. 17 - Observação: 1.

    DE ORDEM DA PRESIDENTE DA SEXTA TURMA, DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO, AVISO ÀS PARTES, AOS ADVOGADOS, AOS PROCURADORES E DEMAIS INTERESSADOS QUE AS SUSTENTAÇÕES ORAIS DEVERÃO SER FEITAS PRESENCIALMENTE, EXCETO AO ADVOGADO COM DOMICÍLIO PROFISSIONAL EM CIDADE DIVERSA, A QUEM SERÁ PERMITIDO FAZER A SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DA PLATAFORMA TEAMS, NOS TERMOS DO ART. 937, § 4º, DO CPC, E ART. 45, § 4º, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, E QUE SOMENTE SERÃO ACEITOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA NAS SESSÕES DE JULGAMENTO QUANDO HOUVER SUSTENTAÇÕES ORAIS E NOS CASOS PREVISTOS NO ART. 44, §§1º E 2º, DO REGIMENTO INTERNO, SALVO INDICAÇÃO DO PRÓPRIO RELATOR E NOS CASOS PREVISTOS EM LEI. 2.

    OS REQUERIMENTOS DE SUSTENTAÇÕES ORAIS, QUANDO CABÍVEIS, DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA O E-MAIL [email protected], COM A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO ADVOGADO/PROCURADOR PARA CADASTRO NO AMBIENTE VIRTUAL, NÚMERO DA INSCRIÇÃO DO ADVOGADO NA OAB, TELEFONE DE CONTATO, Nº DO PROCESSO, PARTE(S) E RELATOR, COM ANTECEDÊNCIA DE ATÉ 24 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. 3.

    LOCAL DA SESSÃO: SALA 01, SOBRELOJA, EDIFÍCIO SEDE I - TRF1

  • 22/02/2022 16:43

    Juntada de alegações/razões finais

  • 12/02/2022 02:20

    Decorrido prazo de NEIVA PRIDONIX em 11/02/2022 23:59.

  • 11/01/2022 18:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2021 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 13:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2021 18:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 13:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 13:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 12:51

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 13:15

    Desentranhado o documento

  • 18/02/2021 13:15

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 07:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/09/2020 14:33

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 02/09/2020 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 03:17

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2020 23:59:59.

  • 19/02/2020 03:17

    Decorrido prazo de NEIVA PRIDONIX em 18/02/2020 23:59:59.

  • 11/12/2019 07:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2019 14:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2019 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2019 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2019 07:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/11/2019 07:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/11/2019 07:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/11/2019 07:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/11/2019 07:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/11/2019 07:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/11/2019 07:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/09/2019 18:19

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 27/08/2019 15:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 3 VOL

  • 14/08/2019 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 14/08/2019 15:06

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 11/01/2019 17:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/09/2018 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2018 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2018 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/08/2018 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/06/2018 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2018 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/06/2018 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/05/2018 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/05/2018 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2018 14:10

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2018 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2018 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 09:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 08/03/2018 08:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/01/2018 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2018 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/01/2018 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/01/2018 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2018 16:30

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2018 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/12/2017 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2017 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2017 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA AGU

  • 22/11/2017 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/11/2017 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2017 11:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/11/2017 08:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/11/2017 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/11/2017 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 28/09/2017 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 134/2017.

  • 28/09/2017 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 134/2017.

  • 29/08/2017 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2017 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2017 14:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/08/2017 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2017 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2017 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2017 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2017 18:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DEPRECADO SOLIC INF DE CARTA PREC

  • 27/06/2017 10:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/06/2017 10:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2017 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2017 18:45

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2017 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2017 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2017 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 13:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/01/2017 10:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/01/2017 10:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2016 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2016 14:05

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2016 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2016 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2016 14:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1245

  • 06/07/2016 11:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/07/2016 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2016 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2016 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.05 DIAS 03 VOLUMES

  • 20/06/2016 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/06/2016 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2016 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2016 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO

  • 03/06/2016 10:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLUMES RET POR LUCIANA

  • 02/06/2016 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/06/2016 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/05/2016 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 02062016

  • 04/04/2016 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2016 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2016 16:41

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2016 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2016 15:59

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 23/02/2016 15:59

    RECEBIDOS DO TRF

  • 12/12/2014 19:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 3 VOL

  • 10/12/2014 19:16

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/12/2014 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2014 10:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/12/2014 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

  • 02/12/2014 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/12/2014 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2014 12:29

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/12/2014 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2014 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/11/2014 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/11/2014 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 14112014

  • 06/10/2014 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/10/2014 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2014 18:38

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2014 13:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/08/2014 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2014 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2014 10:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOL

  • 30/07/2014 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/06/2014 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/06/2014 11:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 19/03/2014 17:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/03/2014 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2014 15:22

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2014 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2014 14:58

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/03/2014 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2014 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2014 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2014 13:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 10/02/2014 10:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOL

  • 07/02/2014 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/02/2014 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2013 17:20

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2013 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/12/2013 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2013 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2013 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 09/12/2013 07:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOL

  • 06/12/2013 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/12/2013 18:52

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 06/12/2013 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2013 16:04

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2013 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2013 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2013 18:05

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2013 18:17

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2013 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2013 10:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2013 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2013 11:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2013 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com manif

  • 05/11/2013 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2013 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/10/2013 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2013 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2013 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 08:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 30/10

  • 18/10/2013 08:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2013 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 18/10/2013

  • 14/10/2013 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2013 18:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2013 13:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2013 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2013 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2013 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2013 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2013 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2013 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com manif

  • 26/09/2013 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2013 13:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/09/2013 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/09/2013 19:13

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/09/2013 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 10/09/2013 18:53

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2013 16:22

    INICIAL AUTUADA

  • 10/09/2013 13:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/09/2013 14:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2013

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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