TRF1 - 1044721-63.2025.4.01.3400
1ª instância - 21ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1044721-63.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ANDRE CARLOS DA SILVA JUNIOR EXECUTADO: CEBRASPE, UNIÃO FEDERAL VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00 DECISÃO DEFIRO a tutela provisória, quanto ao cumprimento provisório de acórdão, em que o Eg.
TRF 1ª Região determinara o seguinte: Diante do exposto, dou provimento à apelação para, reformando a sentença, determinar a inclusão do nome do autor na lista dos aprovados reservada às pessoas negras no concurso para provimento do cargo Especialista em Infraestrutura de Tecnologia da Informação do Ministério da Economia (Edital ME nº 7/2020), devendo a parte ré adotar as medidas pertinentes ao cumprimento deste comando, como a sua reclassificação e convocação para as demais fases do concurso.
Intime-se a União para, com urgência, efetivar o cumprimento, em 15 dias.
Decorrido o prazo de cumprimento, intime-se o autor sobre a satisfação de seus direitos, cientes de que, em caso de inércia, será considerada anuência tácita ao adimplemento da obrigação.
Observe-se urgência.
Brasília, data da assinatura eletrônica.
CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal Titular da 21ª Vara Federal da SJDF -
08/05/2025 12:29
Recebido pelo Distribuidor
-
08/05/2025 12:29
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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