16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 1003186-34.2019.4.01.3314 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA EUNICE CONCEICAO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WAGNER PONCIANO CRUZ - RJ152517 e HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA - RJ152626 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 01 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 02 - Deixo de apreciar a impugnação ao cumprimento de sentença (ID 2145690006), porquanto impertinente ao momento processual. 02 – O próximo passo desse processo seria a expedição do(s) ofício(s) requistório(s).

Todavia, no caso dos autos, a despeito de inexistir informação acerca de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de agravo interposto, não há como proceder a(s) expedição(ões) de requisição (ões) de pagamento. 03 - Isso porque, não há valores incontroversos, bem como porque não houve o trânsito em julgado da decisão que julgou a impugnação e definiu os valores devidos. 04 – De mais a mais, o prosseguimento da execução, que culminaria na expedição de requisições de valores, tem potencial para acarretar prejuízo difícil de ser reparado, na hipótese de reforma do decisum agravado. 05 – Dito isso, ordeno a suspensão da prática dos atos processuais, ressalvados os urgentes, até julgamento do agravo de instrumento ou deliberação em contrário. 06-Intimem-se.

ALAGOINHAS/BA, data registrada no sistema.

Gilberto Pimentel de M.

Gomes Jr.

Juiz Federal
30/05/2022 20:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
27/05/2022 14:41

Juntada de Informação
27/05/2022 14:41

Juntada de Certidão
25/02/2022 13:28

Juntada de contrarrazões
02/02/2022 17:01

Juntada de Certidão
02/02/2022 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 20:56

Juntada de apelação
09/11/2021 12:54

Juntada de manifestação
20/10/2021 21:36

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2021 21:36

Juntada de Certidão
20/10/2021 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021 21:36

Julgado procedente o pedido
23/08/2021 18:40

Conclusos para julgamento
14/06/2021 17:18

Juntada de manifestação
14/06/2021 17:15

Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2021 23:59.
06/05/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
02/05/2021 14:10

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2021 14:10

Outras Decisões
29/04/2021 06:57

Conclusos para despacho
18/12/2020 16:14

Juntada de petição intercorrente
30/11/2020 14:53

Juntada de Informações prestadas
30/11/2020 11:53

Expedição de Comunicação via sistema.
18/11/2020 15:22

Juntada de Petição intercorrente
17/11/2020 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 14:35

Conclusos para despacho
30/07/2020 18:09

Juntada de manifestação
28/07/2020 10:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.
31/05/2020 19:24

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 15:53

Conclusos para despacho
24/05/2020 06:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2020 23:59:59.
16/04/2020 19:06

Juntada de petição intercorrente
15/04/2020 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2020 14:04

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 11:27

Conclusos para despacho
14/04/2020 15:21

Juntada de réplica
31/03/2020 13:03

Expedição de Comunicação via sistema.
31/03/2020 13:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2020 05:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2020 23:59:59.
14/01/2020 12:04

Juntada de contestação
16/12/2019 23:54

Expedição de Comunicação via sistema.
22/11/2019 11:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/11/2019 11:00

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 17:21

Conclusos para despacho
21/11/2019 17:20

Juntada de Certidão.
12/09/2019 13:15

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
12/09/2019 13:15

Juntada de Informação de Prevenção.
10/09/2019 10:23

Recebido pelo Distribuidor
10/09/2019 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Planilha • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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