16/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1008297-09.2022.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO FERREIRA DE LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (Portaria de 10 de abril de 2018 - e-DJF1 de 19/04/2018) Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal da 6ª Vara JEF SJMT, dando regular prosseguimento ao feito, e considerando que o cálculo apresentado diverge dos parâmetros fixados em sentença/acórdão, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, RETIFICAR a planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, no que se refere a/ao: - valor da RMI em 25/08/2021 (inicial e revista), que não estão compatíveis com a calculada pelo INSS, a saber: R$ 2.049,14 (antes da revisão) e R$ 3.753,83 (depois da revisão) No caso de omissão ou reapresentação de cálculo com o mesmo equívoco, sem a apresentação de justificativa, será expedida somente a RPV de Reembolso Lei 10259 (para o ressarcimento dos honorários periciais à SJMT) SE O CASO e, em seguida os autos serão remetidos ao arquivo até a apresentação de planilha com a efetiva correção.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

SERVIDOR(A) IDENTIFICADO(A)A (assinatura eletrônica)
19/11/2022 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/11/2022 15:17

Juntada de Informação
18/11/2022 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2022 23:59.
25/10/2022 01:34

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DE LIMA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2022 23:59.
20/10/2022 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/10/2022 17:13

Juntada de Certidão
19/10/2022 12:09

Juntada de recurso inominado
27/09/2022 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 18:57

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2022 18:57

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO FERREIRA DE LIMA - CPF: *70.***.*03-04 (AUTOR)
27/09/2022 18:57

Julgado improcedente o pedido
27/05/2022 15:37

Juntada de impugnação
18/05/2022 17:39

Conclusos para julgamento
05/05/2022 21:34

Juntada de contestação
29/04/2022 00:12

Juntada de Certidão
29/04/2022 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 00:12

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
19/04/2022 11:29

Juntada de Informação de Prevenção
12/04/2022 11:29

Recebido pelo Distribuidor
12/04/2022 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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