16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1011099-32.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: WILSON DA LUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO DOMINGOS PAES - SC17036 e JUHAN FRAGA DOMINGOS - SC36363 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Wilson da Luz contra o INSS, visando ao adimplemento de obrigação amparada em título judicial.

Intimado o INSS nos termos do art. 535 do CPC, o prazo transcorreu sem manifestação, razão pela qual foi determinada a remessa dos autos à SECAJ para conferência dos valores apurados pela parte exequente.

A SECAJ juntou aos autos a conta elaborada, ao ID 2147188776, tendo apurado o valor de R$ 356.608,90 (trezentos e cinquenta e seis mil seiscentos e oito reais e noventa centavos), a título de principal, e R$ 30.224,38 (trinta mil duzentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos), como verba honorária de sucumbência.

Intimadas as partes sobre os cálculos da Contadoria do Juízo, ambas manifestaram concordância (IDs 2160213626 e 2161808643), sendo que o advogado do exequente requereu o destaque dos honorários contratuais.

Pelo exposto, homologo os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo (ID 2147188776).

Defiro o destaque dos honorários contratuais, desde que o interessado apresente a necessária planilha, onde constem os valores discriminados.

Por outro lado, com o advento da Resolução n.

CJF n. 945, de 18 de março de 2025, passou a ser exigida a discriminação dos juros de mora aplicados até a 12/2021 e os juros SELIC, computados a partir de 01/2022, como medida voltada a evitar o cômputo da SELIC de forma capitalizada.

Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos em conformidade com o que determina a Resolução CJF 945/2025, de modo a discriminar os valores relativos a: (1) PRINCIPAL, (2) JUROS E (3) SELIC, já com o destaque dos honorários contratuais.

Intimem-se.

Com a planilha, expeçam-se as requisições de pagamento, abrindo-se vista às partes nos termos do art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023.

Não havendo impugnação, os atos para migração serão adotados.

DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
23/09/2022 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
21/09/2022 16:53

Juntada de Informação
29/08/2022 10:32

Juntada de manifestação
26/08/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 09:42

Juntada de manifestação
05/08/2022 01:40

Juntada de apelação
29/07/2022 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 11:14

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2022 11:14

Julgado procedente o pedido
27/04/2022 15:03

Juntada de renúncia de mandato
02/12/2021 13:18

Conclusos para julgamento
25/11/2021 10:50

Juntada de petição intercorrente
25/11/2021 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2021 23:59.
18/11/2021 15:23

Juntada de petição intercorrente
16/11/2021 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 16:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal Cível da SJDF.
10/11/2021 16:28

Juntada de cálculos judiciais
01/10/2021 09:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/10/2021 09:38

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
21/09/2021 10:03

Juntada de processo administrativo
18/09/2021 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2021 23:59.
24/08/2021 08:15

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 08:15

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2021 23:59.
30/06/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 14:55

Juntada de manifestação
04/06/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 18:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 18:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal Cível da SJDF.
04/06/2021 18:24

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
18/05/2021 17:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/05/2021 17:45

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 5ª Vara Federal Cível da SJDF para Contadoria
18/05/2021 14:22

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 19:31

Conclusos para despacho
11/05/2021 15:49

Juntada de réplica
27/04/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 14:42

Juntada de contestação
08/03/2021 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 17:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/03/2021 10:53

Conclusos para despacho
05/03/2021 10:53

Juntada de Certidão
04/03/2021 15:44

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJDF
04/03/2021 15:44

Juntada de Informação de Prevenção
04/03/2021 11:09

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2021 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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