22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1009740-30.2024.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDVALDO NASCIMENTO COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIDIANE TEIXEIRA SILVA - BA18725 e THAYANE SOUSA ARAUJO LOURA - BA24128 POLO PASSIVO:INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença apresentado em face do INSS.

A parte autora apresentou cálculos em petição de cumprimento de sentença (id 2167830486).

O Instituto-Réu, apesar de devidamente intimado para, querendo, apresentar Impugnação, deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação.

Destarte, considerando que a Parte Ré não apresentou impugnação aos cálculos, homologo-os e, nos termos do § 3º do art. 535 do CPC, determino a expedição de OFICIO REQUISITORIO, nos moldes da petição de id 2167829933.

Fica a ressalva de que os valores são atualizados automaticamente pelo próprio sistema.

No ato da expedição da RPV/PRECATORIO é informada a data base de elaboração do cálculo, justamente para efeito de atualização do valor por ocasião do pagamento.

Expedidos os requisitórios, intimem-se as partes para que sobre eles se manifestem.

Intimem-se.

Vitória da Conquista, Bahia. data infra. {Assinado eletronicamente}
17/06/2024 08:07

Recebido pelo Distribuidor
17/06/2024 08:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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