TRF1 - 1002373-40.2025.4.01.4302
1ª instância - Gurupi
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO PROCESSO: 1002373-40.2025.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: A.
G.
S.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA GRACIELLE DA SILVA ASSIS - TO6889-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais em que objetiva a parte autora a implantação de benefício assistencial ao deficiente.
Em síntese, alega a parte autora que é portadora de atrofia neuromuscular de membros inferiores e falta de coordenação psicomotora congênita, conforme laudo médico apresentado.
Informa que o grupo familiar é composto pelo genitor desempregado e por três crianças menores de 12 anos, incluindo a autora.
Requer, dessa forma, a antecipação dos efeitos da tutela para que seja implantado o benefício.
Decido.
A despeito dos laudos médicos apresentados, indicando a existência de impedimentos de longo prazo, verifico que a alegada miserabilidade econômica não restou suficientemente comprovada.
Isso posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos o extrato CNIS do genitor.
Após, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido liminar.
Gurupi, data certificada pelo sistema. (assinado eletronicamente) Fabrício Roriz Bressan JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO -
22/05/2025 15:41
Recebido pelo Distribuidor
-
22/05/2025 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003038-90.2023.4.01.3311
Neyde Vinhatico Pontes
Conselho Regional de Engenharia e Agrono...
Advogado: Jose Antonio Rocha Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/04/2023 12:58
Processo nº 1075471-28.2023.4.01.3300
Eliene Passos Santana
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Aureliano Quinto de Souza Neto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/11/2023 12:54
Processo nº 1008264-82.2023.4.01.3600
Amanda Cristina da Silva Cunha
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Grillo Ferreira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/04/2023 14:47
Processo nº 1008264-82.2023.4.01.3600
Rni Incorporadora Imobiliaria 448 LTDA
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Israel de Souza Feriane
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/07/2025 11:15
Processo nº 1001438-87.2025.4.01.3303
Mylena de Oliveira Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Guilherme Karol de Melo Macedo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/02/2025 14:50