TRF1 - 0000115-86.2015.4.01.3700

1ª instância - 6ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE ANAJATUBA

CNPJ: 06.002.372/0001-33

Advogados

ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE

OAB: 4812/MA

CPF *05.***.*07-15

Polo Passivo

Partes

NILTON DA SILVA LIMA FILHO

Advogados

JAMIL MALUF NETO

CPF *20.***.*54-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2022 01:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAJATUBA em 12/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 15:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2022 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 15:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 09:47

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2022 02:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAJATUBA em 14/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 02:46

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 19:00

    Decorrido prazo de NILTON DA SILVA LIMA FILHO em 24/01/2022 23:59.

  • 19/11/2021 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 22:55

    Juntada de parecer

  • 10/11/2021 13:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2021 13:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 23/06/2021 15:04

    Juntada de manifestação

  • 08/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAJATUBA em 07/05/2021 23:59.

  • 01/05/2021 00:56

    Decorrido prazo de NILTON DA SILVA LIMA FILHO em 30/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 02:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

  • 16/03/2021 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 15/03/2021 18:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0000115-86.2015.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ANAJATUBA e outros POLO PASSIVO: NILTON DA SILVA LIMA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON DA SILVA LIMA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/03/2021 23:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 23:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 09:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/03/2021 08:53

    Juntada de volume

  • 08/03/2021 09:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/01/2020 17:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/11/2019 16:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/09/2019 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 18/09/2019, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 19/09/2019.

  • 17/09/2019 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/09/2019 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2019 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2019 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 11:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - 1 VOLUME

  • 02/04/2019 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 03/04/2019 E PUBLICADO EM 04/04/2019

  • 02/04/2019 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/02/2019 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2018 17:51

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2018 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2018 12:27

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA DOS AUTOS ÀS PARTES E AO ASSISTENTE DO AUTOR, PELO PRAZO LEGAL, PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

  • 04/04/2018 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DOS AUTOS ÀS PARTES E AO ASSISTENTE DO AUTOR, PELO PRAZO LEGAL, PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

  • 13/03/2018 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2018 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 09:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/11/2017 09:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/09/2017 21:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO (A) EM 18/09/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 19/09/2017.

  • 13/09/2017 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/07/2017 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2017 12:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/07/2017 09:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/03/2017 15:29

    OFICIO EXPEDIDO - OF 74/2017 PARA COMARCA DE ANAJATUBA/MA

  • 21/11/2016 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 09:20

    CARGA: RETIRADOS PGF - 01 VOLUMES

  • 27/10/2016 11:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 180/2016 PARA A COMARCA DE ANAJATUBA/MA

  • 27/06/2016 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2015 14:27

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2015 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2015 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2015 08:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/06/2015 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2015 14:05

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2015 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2015 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 09:09

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF.

  • 13/05/2015 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2015 09:23

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2015 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO/FUNASA

  • 06/05/2015 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 11:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/04/2015 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2015 10:52

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2015 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2015 17:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/01/2015 17:10

    INICIAL AUTUADA

  • 12/01/2015 11:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2015

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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