22/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005771-48.2015.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005771-48.2015.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO - BA8708-A e BRUNO MAIA NOGUEIRA - BA35175-A POLO PASSIVO:MARIVANIA ARAUJO SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO ANDRADE PERES - BA37852-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. e MARIVANIA ARAUJO SILVA OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA / DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. (redação dada pela Resolução n. 569, de 13.8.2024) Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 3: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
05/02/2025 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
03/02/2025 13:00

Juntada de Informação
01/02/2025 01:04

Decorrido prazo de HELDER ALVES TOSTA em 31/01/2025 23:59.
19/12/2024 15:26

Juntada de contrarrazões
09/12/2024 16:42

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 12:00

Juntada de recurso inominado
25/11/2024 14:15

Juntada de recurso inominado
22/11/2024 10:28

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 10:28

Juntada de Certidão
22/11/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 10:28

Concedida a gratuidade da justiça a HELDER ALVES TOSTA - CPF: *18.***.*66-80 (AUTOR)
22/11/2024 10:28

Julgado procedente em parte o pedido
14/02/2024 18:35

Conclusos para julgamento
10/02/2024 00:36

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 09/02/2024 23:59.
24/01/2024 17:13

Juntada de contestação
17/11/2023 09:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 00:11

Decorrido prazo de HELDER ALVES TOSTA em 16/11/2023 23:59.
09/11/2023 13:17

Juntada de emenda à inicial
18/10/2023 14:32

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
21/09/2023 13:02

Juntada de Informação de Prevenção
20/09/2023 14:59

Recebido pelo Distribuidor
20/09/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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