20/08/2025 15:31

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:30

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
05/08/2025 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/08/2025 12:01

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:20

Decorrido prazo de IVANI SILVA SANTANA em 03/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:52

Publicado Intimação polo ativo em 26/05/2025.
13/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
06/06/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2025 23:59.
02/06/2025 22:29

Juntada de Informações prestadas
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009450-30.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IVANI SILVA SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DORIVANA SANTOS SILVA - BA22428 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 22 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
22/05/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/05/2025 08:48

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 13:41

Decorrido prazo de IVANI SILVA SANTANA em 08/05/2025 23:59.
22/04/2025 08:22

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 08:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2025 08:22

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025 08:22

Juntada de Certidão
22/04/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 08:22

Homologada a Transação
04/04/2025 09:25

Conclusos para julgamento
04/04/2025 00:41

Decorrido prazo de IVANI SILVA SANTANA em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/03/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:00

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:39

Juntada de manifestação
06/03/2025 11:09

Juntada de Certidão
24/02/2025 21:39

Juntada de laudo de perícia médica
25/01/2025 00:11

Decorrido prazo de IVANI SILVA SANTANA em 24/01/2025 23:59.
22/01/2025 09:43

Perícia agendada
22/01/2025 07:24

Juntada de Certidão
22/01/2025 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:07

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
18/09/2024 16:06

Juntada de Informação de Prevenção
17/09/2024 21:17

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2024 21:17

Juntada de Certidão
17/09/2024 21:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/09/2024 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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