30/07/2025 15:03

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:03

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/06/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/06/2025 11:44

Juntada de Certidão
05/06/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 19:33

Juntada de manifestação
26/05/2025 10:48

Juntada de Informações prestadas
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1046828-69.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NEIZIANE CASTRO DE FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO HIROTO FUJIYAMA GRELO CABRAL - PA016197 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 22 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
22/05/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/05/2025 08:50

Expedição de Documento RPV.
19/05/2025 11:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2025 11:21

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
18/05/2025 18:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/05/2025 18:35

Transitado em Julgado em 18/05/2025
18/05/2025 18:35

Juntada de Certidão
18/05/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2025 18:35

Homologada a Transação
08/05/2025 09:47

Conclusos para julgamento
03/05/2025 00:48

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/04/2025 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 06:35

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/04/2025 06:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
05/04/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:26

Juntada de contestação
15/03/2025 09:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:38

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 19:03

Juntada de manifestação
06/12/2024 11:18

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2024 11:18

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 18:14

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:15

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 12:15

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 12:15

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 12:15

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
30/10/2024 16:44

Juntada de Informação de Prevenção
29/10/2024 15:42

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2024 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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