31/07/2025 18:48

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 17:14

Juntada de manifestação
25/07/2025 00:58

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 21:37

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2025 21:37

Juntada de Certidão
23/07/2025 21:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2025 21:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2025 21:37

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 18:26

Conclusos para despacho
23/07/2025 01:27

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 21:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/07/2025 23:59.
31/05/2025 16:10

Publicado Intimação em 22/05/2025.
31/05/2025 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
29/05/2025 10:29

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/05/2025 17:06

Juntada de manifestação
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1043517-18.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCAS GONCALVES OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891 e EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO O INSS/CEAB têm sido reiteradamente intimados para cumprir a obrigação de fazer ( e implantação do benefício em favor da parte autora).

Contudo, até o momento, não cumpriu a ordem judicial.

Por isso, intimem-se, novamente, a CEAB e o INSS, para que no prazo derradeiro e improrrogável de 30 dias, comprovem o cumprimento integral da sentença.

Decorrido o prazo, sem resposta, cumpra-se, com urgência, por mandado, via oficial de justiça,.

Decorridos os prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos imediatamente conclusos, ocasião em que será avaliada a fixação de astreintes.

Brasília/DF, datado e assinado digitalmente.

BRASÍLIA, 19 de maio de 2025.
20/05/2025 09:30

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 09:30

Juntada de Certidão
20/05/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 18:34

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:06

Juntada de manifestação
06/05/2025 18:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
06/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:09

Juntada de Certidão
06/05/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:09

Juntada de Certidão
06/05/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:04

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:04

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/04/2025 08:17

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:17

Decorrido prazo de LUIZA BORGES DA VEIGA JARDIM MEIRELLES em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 16:06

Juntada de manifestação
04/04/2025 16:03

Juntada de manifestação
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/03/2025 12:24

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/03/2025 14:06

Expedição de Documento RPV.
24/02/2025 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/02/2025 15:21

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
24/02/2025 11:22

Juntada de manifestação
22/02/2025 05:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/02/2025 05:24

Transitado em Julgado em 22/02/2025
22/02/2025 05:24

Juntada de Certidão
22/02/2025 05:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2025 05:24

Homologada a Transação
21/02/2025 16:26

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/02/2025 18:00

Conclusos para julgamento
03/02/2025 12:01

Juntada de manifestação
28/01/2025 15:06

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:39

Juntada de contestação
25/11/2024 19:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:13

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/11/2024 15:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
14/11/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
14/11/2024 14:23

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:50

Juntada de laudo pericial
07/11/2024 10:50

Juntada de manifestação
31/10/2024 10:44

Juntada de manifestação
30/10/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:59

Juntada de Certidão
30/10/2024 14:06

Perícia agendada
17/09/2024 08:37

Juntada de Certidão
05/09/2024 18:52

Juntada de laudo social - hipossuficiência
24/07/2024 10:08

Juntada de manifestação
17/07/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:07

Juntada de Certidão
17/07/2024 10:16

Perícia agendada
28/06/2024 19:53

Recebidos os autos
28/06/2024 19:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/06/2024 15:27

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2024 15:27

Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS GONCALVES OLIVEIRA - CPF: *77.***.*50-60 (AUTOR)
28/06/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:14

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
20/06/2024 12:10

Juntada de Informação de Prevenção
20/06/2024 10:43

Recebido pelo Distribuidor
20/06/2024 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006992-50.2024.4.01.4301

Valdener Pereira Campos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raquel da Fonseca Alves Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2024 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1004092-12.2019.4.01.3803

Gabriela Tannus Valadao

Pro-Reitor de Gestao de Pessoas da Unive...

Advogado: Jose Carlos Cunha Muniz Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2019 00:02

Exibir Processo

Processo nº 1000412-45.2025.4.01.9999

Reginaldo da Silva Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Rodrigo da Cruz Sales

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/01/2025 08:09

Exibir Processo

Processo nº 1012037-38.2024.4.01.4300

Ivoneilde de Sousa Queiroz

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Eduarda Maria Ibiapina da Rocha Coelho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/01/2025 11:19

Exibir Processo

Processo nº 1012037-38.2024.4.01.4300

Ivoneilde de Sousa Queiroz

Chefe da Central de Analise de Manutenca...

Advogado: Tereza Cristina Ibiapina da Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/09/2024 10:24

Exibir Processo