08/08/2025 12:37

Juntada de Certidão
08/08/2025 12:37

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
11/06/2025 07:08

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 00:42

Decorrido prazo de VILMA PINHEIRO FERREIRA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/06/2025 11:44

Juntada de Certidão
10/06/2025 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1049350-69.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VILMA PINHEIRO FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA JULIA MUNIZ KEMPNER - PA22602 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 22 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
22/05/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/05/2025 08:54

Expedição de Documento RPV.
19/05/2025 11:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2025 11:24

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
16/05/2025 20:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 20:39

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 20:39

Juntada de Certidão
16/05/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 20:39

Homologada a Transação
08/05/2025 10:53

Conclusos para julgamento
06/05/2025 14:03

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/04/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 06:35

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/04/2025 06:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
05/04/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 15:28

Juntada de contestação
15/03/2025 09:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:00

Juntada de manifestação
08/01/2025 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 21:57

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:12

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 16:53

Conclusos para decisão
28/11/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
27/11/2024 12:22

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 14:41

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 14:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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