31/07/2025 20:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
31/07/2025 20:46

Conclusos para admissibilidade recursal
31/07/2025 17:16

Juntada de contrarrazões
31/07/2025 17:15

Juntada de contrarrazões
22/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
20/07/2025 21:44

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 21:43

Juntada de ato ordinatório
20/07/2025 19:42

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/07/2025 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/07/2025 23:59.
11/06/2025 08:00

Decorrido prazo de CLAUDIA BARROS DE FREITAS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:03

Decorrido prazo de CARMEM MATOUK DA MOTTA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:03

Decorrido prazo de AURELINA SANTOS RIBEIRO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:03

Decorrido prazo de DENISE MARIA TERRA DE AZAMBUJA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:03

Decorrido prazo de BEATRIZ PAULI POSSAS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:03

Decorrido prazo de BERNARDINO FERREIRA COSTA CARVALHO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:03

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA ANDRADE E SILVA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:03

Decorrido prazo de CIRLENE DOS SANTOS BARBOSA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:03

Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:03

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:03

Decorrido prazo de CENILZA GOULART DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:00

Decorrido prazo de CERLINA ROSALEM HELIODORO em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 14:20

Juntada de recurso especial
20/05/2025 00:01

Publicado Acórdão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
17/05/2025 15:09

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:11

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 11:18

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
26/03/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2025 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
17/03/2025 12:01

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
14/03/2025 17:51

Juntada de impugnação
13/03/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 12:04

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/03/2025 01:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2025 23:59.
12/02/2025 08:00

Decorrido prazo de BEATRIZ PAULI POSSAS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:00

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:00

Decorrido prazo de BERNARDINO FERREIRA COSTA CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo de CARMEM MATOUK DA MOTTA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo de CARMEM MATOUK DA MOTTA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:02

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA ANDRADE E SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:02

Decorrido prazo de BEATRIZ PAULI POSSAS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:02

Decorrido prazo de AURELINA SANTOS RIBEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:02

Decorrido prazo de CERLINA ROSALEM HELIODORO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:30

Decorrido prazo de CENILZA GOULART DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:30

Decorrido prazo de CERLINA ROSALEM HELIODORO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:30

Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:30

Decorrido prazo de CLAUDIA BARROS DE FREITAS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:30

Decorrido prazo de AURELINA SANTOS RIBEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:30

Decorrido prazo de DENISE MARIA TERRA DE AZAMBUJA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:30

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA ANDRADE E SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:30

Decorrido prazo de CENILZA GOULART DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:30

Decorrido prazo de CIRLENE DOS SANTOS BARBOSA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:30

Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:30

Decorrido prazo de DENISE MARIA TERRA DE AZAMBUJA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:30

Decorrido prazo de CLAUDIA BARROS DE FREITAS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:30

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:30

Decorrido prazo de CIRLENE DOS SANTOS BARBOSA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:30

Decorrido prazo de BERNARDINO FERREIRA COSTA CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 12:00

Juntada de embargos de declaração
09/01/2025 21:19

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 12:00

Conhecido o recurso de AURELINA SANTOS RIBEIRO - CPF: *54.***.*72-04 (APELANTE) e provido
08/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:49

Juntada de Certidão
08/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:25

Voto Divergente Vencedor Proferido
04/12/2024 09:25

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 11:26

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
11/11/2024 19:12

Juntada de memoriais
25/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:43

Incluído em pauta para 27/11/2024 14:00:00 Gab 3.1 P.
02/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:51

Retirado de pauta
02/10/2024 10:25

Juntada de Certidão
16/09/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 20:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2024 14:55

Conclusos para decisão
02/09/2024 09:08

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
02/09/2024 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Turma
02/09/2024 09:08

Juntada de Certidão de Redistribuição
30/08/2024 18:13

Recebidos os autos
30/08/2024 18:13

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2024 18:13

Juntada de Certidão
30/08/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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