24/07/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 11:56

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
12/07/2025 05:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 04:08

Decorrido prazo de ISABEL EMILIA GUIMARAES DE OLIVEIRA RIBEIRO em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 08:07

Decorrido prazo de (INSS) GERENTE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:45

Decorrido prazo de ISABEL EMILIA GUIMARAES DE OLIVEIRA RIBEIRO em 09/06/2025 23:59.
16/05/2025 08:37

Publicado Sentença Tipo C em 16/05/2025.
16/05/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1009619-81.2024.4.01.3313 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ISABEL EMILIA GUIMARAES DE OLIVEIRA RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA PAULA DELFINO DOS SANTOS - BA46511 e KAMILLA BARROS TEIXEIRA - BA48868 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança individual visando à emissão de ordem para prosseguimento e conclusão de processo administrativo de concessão de benefício previdenciário.

O impetrado informou a conclusão do processo administrativo com a implantação do benefício (ids. 2178853249 e 2178853332). É o relatório.

DECIDO.

Considerando que o objeto da impetração era a análise do pedido administrativo, não resta opção senão extinguir o feito, por perda superveniente do objeto.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015.

Sem custas, porquanto concedo à impetrante a gratuidade judiciária (art. 4º, II, da Lei 9.289/96).

Honorários advocatícios incabíveis na espécie (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro. documento assinado digitalmente Juiz Federal
14/05/2025 19:15

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 19:15

Juntada de Certidão
14/05/2025 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 19:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/05/2025 10:26

Conclusos para julgamento
26/04/2025 15:48

Decorrido prazo de ISABEL EMILIA GUIMARAES DE OLIVEIRA RIBEIRO em 25/04/2025 23:59.
10/04/2025 13:57

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo de ISABEL EMILIA GUIMARAES DE OLIVEIRA RIBEIRO em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 15:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/03/2025 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 15:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/03/2025 15:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/03/2025 13:24

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:02

Juntada de Informações prestadas
22/03/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
12/03/2025 18:06

Juntada de petição intercorrente
28/02/2025 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 20:06

Expedição de Mandado.
26/02/2025 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 06:57

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 06:57

Juntada de Certidão
26/02/2025 06:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 06:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 13:03

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/02/2025 15:30

Juntada de Certidão
15/02/2025 00:57

Decorrido prazo de ISABEL EMILIA GUIMARAES DE OLIVEIRA RIBEIRO em 14/02/2025 23:59.
21/01/2025 15:22

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 15:22

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 15:22

Declarada incompetência
21/01/2025 12:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
21/01/2025 11:45

Conclusos para decisão
10/12/2024 23:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
10/12/2024 23:25

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2024 11:31

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2024 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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