15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1009505-45.2024.4.01.3313 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA LUZIA DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAYNA DE JESUS SOUZA - BA76884 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança individual visando à emissão de ordem para prosseguimento e conclusão de processo administrativo de concessão de benefício previdenciário.

O impetrado informou a conclusão do processo administrativo com a implantação do benefício (ids. 2178406927 e 2178407079). É o relatório.

DECIDO.

Considerando que o objeto da impetração era a análise do pedido administrativo, não resta opção senão extinguir o feito, por perda superveniente do objeto.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015.

Sem custas, porquanto concedo à impetrante a gratuidade judiciária (art. 4º, II, da Lei 9.289/96).

Honorários advocatícios incabíveis na espécie (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro. documento assinado digitalmente Juiz Federal
29/11/2024 11:04

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2024 11:04

Juntada de Certidão
29/11/2024 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005484-72.2023.4.01.3600

Marcilene Benedita Taques

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Juliana Maria Parizotto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/03/2023 14:47

Exibir Processo

Processo nº 1005484-72.2023.4.01.3600

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Marcilene Benedita Taques

Advogado: Janaina Wolf

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/12/2023 16:28

Exibir Processo

Processo nº 1000790-78.2024.4.01.4100

Adriano Oliveira da Silva

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Thomas Blackstone de Medeiros

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1000384-56.2025.4.01.3313

Uelio de Jesus Dutra

Presidente da 2 Composicao Adjunta da 15...

Advogado: Joel Reis Dutra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/01/2025 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0001307-47.2016.4.01.3400

Paulo Roberto Campos de Souza

Uniao Federal

Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/09/2025 12:57

Exibir Processo