20/04/2022 10:29

Arquivado Definitivamente
20/04/2022 10:28

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
20/04/2022 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS em 19/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/04/2022 23:59.
22/02/2022 16:24

Juntada de termo
22/02/2022 11:44

Juntada de petição intercorrente
16/02/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 15:38

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 15:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/01/2022 11:48

Conclusos para julgamento
03/12/2021 18:40

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021 18:40

Cancelada a movimentação processual
10/11/2021 15:44

Juntada de manifestação
05/11/2021 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 11:44

Audiência Conciliação realizada para 26/10/2021 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA.
05/11/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 11:44

Juntada de Certidão
04/11/2021 18:35

Juntada de petição intercorrente
27/10/2021 19:10

Juntada de Ata de audiência
25/10/2021 19:53

Juntada de petição intercorrente
21/10/2021 11:59

Juntada de petição intercorrente
14/10/2021 17:31

Juntada de petição intercorrente
13/10/2021 17:28

Audiência Conciliação designada para 26/10/2021 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA.
13/10/2021 17:22

Juntada de termo
13/10/2021 15:36

Expedição de Carta precatória.
11/10/2021 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2021 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS em 07/05/2021 23:59.
27/03/2021 06:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.
27/03/2021 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
23/03/2021 07:41

Juntada de petição intercorrente
22/03/2021 14:22

Juntada de petição intercorrente
19/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0001801-73.2016.4.01.3702 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

CAXIAS, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
18/03/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 11:09

Juntada de Certidão de processo migrado
18/03/2021 11:07

Juntada de volume
03/03/2021 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/03/2021 14:17

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
25/02/2021 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DIGITALIZAR
25/02/2021 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/02/2021 14:27

Conclusos para despacho - MESA JUIZ
18/01/2021 11:48

AUDIENCIA: CANCELADA - EM FACE DA PANDEMIA
18/01/2021 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2020 09:09

CARGA: RETIRADOS AGU
11/03/2020 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/03/2020 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2020 09:56

CARGA: RETIRADOS MPF
19/02/2020 10:35

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
19/02/2020 10:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 206
18/02/2020 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2020 16:31

Conclusos para despacho
14/02/2020 12:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR DA AUDIÊNCIA
14/02/2020 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNA AUDIÊNCIA
14/02/2020 12:04

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
05/02/2020 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR
27/09/2019 14:34

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA CONCILIACAO
27/09/2019 14:30

AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - MUNICÍPIO NÃO COMPARECEU - AR NÃO RETORNOU
20/09/2019 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - INFORMA QUE NÃO COMPARECERÁ À AUDIÊNCIA
20/09/2019 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2019 12:58

CARGA: RETIRADOS AGU
28/08/2019 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 10668
28/08/2019 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2019 10:02

CARGA: RETIRADOS MPF
16/08/2019 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
15/08/2019 14:08

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
15/08/2019 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PAUTA AUDIÊNCIA - 26.09.2019
11/03/2019 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2019 14:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/03/2019 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CERTIDÃO
28/02/2019 14:41

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
28/02/2019 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/11/2018 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
08/11/2018 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
26/06/2018 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)
26/06/2018 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
26/06/2018 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
08/06/2018 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2018 07:37

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 (DOIS) VOLUMES
04/05/2018 09:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/05/2018 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2018 16:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/05/2018 14:29

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
03/05/2018 14:25

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
03/05/2018 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2018 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2018 09:35

CARGA: RETIRADOS MPF
16/04/2018 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/04/2018 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/04/2018 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/05/2017 14:56

Conclusos para decisão
17/05/2017 17:07

PARECER MPF: APRESENTADO
17/05/2017 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2017 09:40

CARGA: RETIRADOS MPF
19/04/2017 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2017 16:38

Conclusos para despacho
03/10/2016 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO
03/10/2016 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2016 08:30

CARGA: RETIRADOS AGU - NA PESSOA AUTORIZADA
19/08/2016 12:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/08/2016 12:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
19/08/2016 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2016 13:14

Conclusos para despacho
11/07/2016 11:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FINALIDADE ATINGIDA
11/07/2016 11:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/06/2016 15:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº. 948/2016
28/06/2016 15:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/06/2016 13:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FINALIDADE ATINGIDA
20/06/2016 13:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/05/2016 14:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 948
17/05/2016 14:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 947
17/05/2016 14:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 946
16/05/2016 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº 88 DISPONIBILIZAÇÃO 16.05.2016 PUBLICAÇÃO 17.05.2016
13/05/2016 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/05/2016 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2016 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2016 09:53

Conclusos para decisão
06/05/2016 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2016 16:37

INICIAL AUTUADA
05/05/2016 15:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2016

Ultima Atualização
20/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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