TRF1 - 0020700-21.2017.4.01.3400

1ª instância - 16ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

PETROLEO SABBA SA

CNPJ: 04.169.215/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1001636-03.2025.4.01.3602 DECISÃO CITAÇÃO SEM LAUDO 1.

    Ante a celeridade do rito dos Juizados Especiais, postergo a análise do pedido de assistência judiciária gratuita para a sentença, considerando o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. 2.

    Cite-se e intime-se o INSS para ciência dos atos e termos da presente ação e para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias. 2.1.

    No referido prazo, deverá a autarquia Ré apresentar toda a documentação de que dispõe para a necessária instrução do feito (art. 11 da Lei n. 10.259/2001), especialmente consultas aos cadastros do SAT, CNIS, PLENUS, sendo-lhe facultada a formulação de proposta de acordo. 3.

    Havendo proposta de acordo ou contestação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. 4.

    Após, autos conclusos para sentença.

    Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

    Assinatura digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL INDICADO(A) NO RODAPÉ

  • 17/03/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/05/2019 11:24

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 03/05/2019 13:45

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/04/2019 14:24

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2019 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2019 09:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/02/2019 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/02/2019 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2019 17:27

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 10:42

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/01/2019 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/01/2019 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2018 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2018 11:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/11/2018 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/11/2018 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 9/11/2018

  • 19/10/2018 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/10/2018 13:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 15/10/2018 14:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/09/2018 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2018 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/08/2018 07:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/08/2018 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/08/2018 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2018 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2018 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2018 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA 02/08/2018

  • 27/07/2018 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2018 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2018 15:28

    REPLICA APRESENTADA

  • 12/06/2018 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2018 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 12/6/2018

  • 01/06/2018 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2018 16:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/03/2018 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/03/2018 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/02/2018 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/02/2018 16:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 07/02/2018 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/02/2018 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2018 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2018 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2017 15:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/11/2017 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/11/2017 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 8/11/2017

  • 20/10/2017 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/10/2017 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 28/09/2017 00:00

    Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 134/2017.

  • 28/09/2017 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 134/2017.

  • 25/09/2017 13:14

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2017 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2017 07:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2017 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2017 08:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2017 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARRINHO

  • 11/05/2017 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/05/2017 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2017 16:49

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2017 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2017 13:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/05/2017 10:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2017

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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