18/07/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 13:58

Juntada de Certidão
18/07/2025 00:50

Decorrido prazo de VIVALDO COSTA CRUZ em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:36

Publicado Sentença Tipo C em 03/07/2025.
02/07/2025 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1004611-95.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: VIVALDO COSTA CRUZ Advogado do(a) AUTOR: JOSE SIDENILTON JESUS PEREIRA - BA28520 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA TIPO C S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art.38 da Lei nº 9.099/95.

Devidamente intimada para cumprir o quanto determinado no ato ordinatório/despacho, a parte autora quedou-se inerte.

Assim, por não cumprir a referida determinação, a tempo e modo, deve o presente feito ser extinto, aliado ao fato de que a documentação exigida é indispensável para análise e julgamento da demanda, pressuposto processual negativo de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, III e IV, todos do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art.55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Considerando que a presente sentença não é definitiva e não impede o ajuizamento de nova demanda, com a correção do vício apontado acima, não há interesse recursal (art.5º da Lei n.10.259/01¹ e Enunciado nº 144 do XI FONAJEF²).

Posto isto, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Itabuna, data da assinatura eletrônica. (Documento Assinado Eletronicamente) Juíza Federal [1] Art. 5º exceto nos casos do art. 4º, somente será admitido recurso de sentença definitiva. [2] É cabível recurso inominado contra sentença terminativa se a extinção do processo obstar que o autor intente de novo a ação ou quando importe negativa de jurisdição (Aprovado no XI FONAJEF)
30/06/2025 11:54

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 11:54

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:54

Indeferida a petição inicial
30/06/2025 11:54

Concedida a gratuidade da justiça a VIVALDO COSTA CRUZ - CPF: *41.***.*34-04 (AUTOR)
26/06/2025 09:27

Conclusos para julgamento
13/06/2025 00:15

Decorrido prazo de VIVALDO COSTA CRUZ em 12/06/2025 23:59.
23/05/2025 18:46

Publicado Ato ordinatório em 21/05/2025.
23/05/2025 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1004611-95.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVALDO COSTA CRUZ Advogado do(a) AUTOR: JOSE SIDENILTON JESUS PEREIRA - BA28520 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13/02/2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial: a) juntar aos autos, comprovante de residência atualizado em seu próprio nome (não superior a três meses) ou justifique o fato de o documento acostado aos autos, encontrar-se em nome de terceiro.

Caso justifique, deverá ainda, juntar declaração do responsável pelo imóvel, informando que a mesma ali reside, bem como documento de identificação do declarante (RG e CPF); b) planilha de cálculos dos valores que entende devido; Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/subsecoes-judiciarias/atos-normativos.htm ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
19/05/2025 10:43

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
15/05/2025 12:25

Juntada de Informação de Prevenção
15/05/2025 11:48

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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