13/08/2025 17:51

Juntada de pedido de desistência da ação
07/07/2025 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
07/07/2025 18:46

Conclusos para admissibilidade recursal
07/07/2025 17:39

Juntada de contrarrazões
07/07/2025 17:39

Juntada de contrarrazões
14/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/06/2025.
14/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
11/06/2025 19:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 19:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 19:44

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/06/2025 18:28

Juntada de recurso extraordinário
11/06/2025 18:22

Juntada de recurso especial
11/06/2025 08:00

Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:04

Decorrido prazo de ORLANDO AUGUSTO DE FIGUEIREDO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:04

Decorrido prazo de OSWALDO ROCHOLLI em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:04

Decorrido prazo de OLAVO BORGATTO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:04

Decorrido prazo de NEWTON PEREIRA REGO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:04

Decorrido prazo de OTACILIA LEANDRO MARTINS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:04

Decorrido prazo de NELSON FAILLACE em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:04

Decorrido prazo de NUBIA THEREZA APPEL MACHADO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:03

Decorrido prazo de MAURO DINIZ MACHADO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:03

Decorrido prazo de NELSON DAS NEVES BRANDAO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:03

Decorrido prazo de MYRTHA ALVES PEREIRA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:03

Decorrido prazo de MARIO MATSUMOTO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:03

Decorrido prazo de MASSAD DEUD FILHO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:03

Decorrido prazo de MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:03

Decorrido prazo de MARIZETE MURICI SILVESTRE em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:03

Decorrido prazo de NILZA DE ARAUJO PERRELLI em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:03

Decorrido prazo de MILTHON POUBEL BOECHAT em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:03

Decorrido prazo de MARIA THEREZA RABELLO RODRIGUES DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:03

Decorrido prazo de MAURICIO ALVES BARBOSA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:03

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA GRISOLIA CARPENTIERI em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:03

Decorrido prazo de MAUD MONTEIRO DA COSTA NUNES em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE AGUIAR GUERRA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:03

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:02

Publicado Acórdão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
17/05/2025 15:09

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:25

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 11:18

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
26/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2025 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
14/03/2025 16:21

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
14/03/2025 15:56

Cancelada a conclusão
11/03/2025 21:13

Conclusos para decisão
11/03/2025 19:20

Juntada de contrarrazões
06/03/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 11:41

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/03/2025 01:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2025 23:59.
12/02/2025 08:01

Decorrido prazo de MYRTHA ALVES PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:01

Decorrido prazo de MARIZETE MURICI SILVESTRE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA GRISOLIA CARPENTIERI em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE AGUIAR GUERRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de ORLANDO AUGUSTO DE FIGUEIREDO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de MAUD MONTEIRO DA COSTA NUNES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE AGUIAR GUERRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de MAURO DINIZ MACHADO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de MYRTHA ALVES PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de MASSAD DEUD FILHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de OTACILIA LEANDRO MARTINS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de MILTHON POUBEL BOECHAT em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de NELSON DAS NEVES BRANDAO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de MAURICIO ALVES BARBOSA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de NELSON FAILLACE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de MILTHON POUBEL BOECHAT em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de NELSON DAS NEVES BRANDAO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de NEWTON PEREIRA REGO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de NELSON FAILLACE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de NUBIA THEREZA APPEL MACHADO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de MAUD MONTEIRO DA COSTA NUNES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de MARIZETE MURICI SILVESTRE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de OLAVO BORGATTO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de NEWTON PEREIRA REGO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de NILZA DE ARAUJO PERRELLI em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de OTACILIA LEANDRO MARTINS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de MARIO MATSUMOTO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de MASSAD DEUD FILHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de OSWALDO ROCHOLLI em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de MAURICIO ALVES BARBOSA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de ORLANDO AUGUSTO DE FIGUEIREDO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de MARIA THEREZA RABELLO RODRIGUES DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de OSWALDO ROCHOLLI em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de OLAVO BORGATTO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de MAURO DINIZ MACHADO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de NUBIA THEREZA APPEL MACHADO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de MARIA THEREZA RABELLO RODRIGUES DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo de MARIO MATSUMOTO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:01

Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:01

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA GRISOLIA CARPENTIERI em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:01

Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:01

Decorrido prazo de NILZA DE ARAUJO PERRELLI em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 13:48

Juntada de embargos de declaração
10/01/2025 15:09

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 12:00

Conhecido o recurso de MARIA JOSE AGUIAR GUERRA - CPF: *38.***.*29-49 (APELANTE) e provido
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 09:16

Juntada de Certidão
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:06

Voto Divergente Vencedor Proferido
04/12/2024 10:24

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 11:26

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
11/11/2024 19:13

Juntada de memoriais
25/10/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:42

Incluído em pauta para 27/11/2024 14:00:00 Gab 3.1 P.
02/10/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:39

Retirado de pauta
02/10/2024 10:17

Juntada de Certidão
23/09/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 19:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2024 14:55

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:08

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
03/09/2024 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Turma
03/09/2024 10:08

Juntada de Certidão de Redistribuição
31/08/2024 00:19

Recebidos os autos
31/08/2024 00:19

Recebido pelo Distribuidor
31/08/2024 00:19

Juntada de Certidão
31/08/2024 00:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012615-42.2020.4.01.3200

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Wolfango Almeida Nogueira Neto

Advogado: Ruth Goncalves Pinto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/10/2022 13:52

Exibir Processo

Processo nº 1100280-39.2024.4.01.3400

Lucas Oliveira da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernando Rodrigues Pessoa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2024 19:29

Exibir Processo

Processo nº 1025617-85.2025.4.01.3400

Maria Madalena Ribeiro de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Emanoel Lucimar da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/03/2025 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0009870-92.2010.4.01.3900

Universidade Federal do para

Lucia Maria Lobao Silva

Advogado: Eduardo Correa Pinto Klautau

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2015 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0005749-73.2009.4.01.3700

Uniao Federal

Luis Carlos Batalha Pinto

Advogado: Thamires Rodrigues Guimaraes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/04/2019 17:12

Exibir Processo