TRF1 - 0005749-73.2009.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIS CARLOS BATALHA PINTO

CPF *79.***.*37-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 20 de maio de 2025.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: GETULIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: JOAO CESAR DOS SANTOS BATISTA - DF31840-A APELADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O processo nº 0014919-57.2013.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 16/06/2025 a 23-06-2025 Horário: 00:01 Local: Gab 5.1 V - Des Rui - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao Presi 10118537) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis com inicio em 16/06/2025 e termino em 23/06/2025.

    As sustentacoes orais que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentadas via e-mail do Orgao Julgador - Segunda Turma: [email protected], ate 48h antes do inicio da Sessao.

  • 30/10/2019 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 02/04/2019 17:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/03/2019 19:03

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO 1943

  • 26/03/2019 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2019 16:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ...RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO LUCAS VINICIUS SANTOS SILVA, CONFORME AUTORIZAÇÃO...

  • 14/01/2019 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 14/01/2019.

  • 10/12/2018 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2018 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/12/2018 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2018 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/10/2018 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 03/10/2018.

  • 12/07/2018 10:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO N° 12634

  • 09/07/2018 10:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO N° 12634

  • 06/07/2018 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2018 15:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/06/2018 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

  • 18/06/2018 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/06/2018 17:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 28/08/2017 18:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/05/2017 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2017 16:56

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2017 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 4934/2017

  • 03/03/2017 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2017 10:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/02/2017 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/12/2016 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE

  • 03/10/2016 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/10/2016 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUTOR

  • 27/09/2016 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2016 14:43

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2016 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO Nº 18742/2016

  • 24/05/2016 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2016 11:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 13/05/2016

  • 10/05/2016 19:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/05/2016 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2016 19:15

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2015 18:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 906/2015

  • 06/11/2015 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do perito - Recebido em secretaria em 06/11/2015, às 17:15.

  • 06/11/2015 18:52

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - Recebido em secretaria em 06/11/2015, às 17:15.

  • 06/11/2015 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 15:55

    CARGA: RETIRADOS PERITO - ...CARGA REALIZADA AO PERITO CONFORME MANDADO 906/2015....

  • 16/10/2015 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/09/2015 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/05/2015 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 29/05/2015 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2015 10:47

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2014 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 02/09/2014 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2014 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2014 10:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 22/08/2014.

  • 20/08/2014 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2014 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2014 15:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR PESSOA AUTORIZADA ARTHUR DE CARVALHO GARRIDO.

  • 12/08/2014 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO OFICIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO E VALIDAÇÃO REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS DO DR. ALCEBÍADES ADALTO DE SOUZA

  • 31/07/2014 08:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO EM 31.07.2014

  • 29/07/2014 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/07/2014 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/07/2014 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2014 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LAUDO PERICIAL

  • 23/06/2014 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº643/2014/HUUFMA

  • 23/06/2014 10:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº292/2014

  • 23/06/2014 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº662/2014/663/2014E 1015/2014

  • 12/06/2014 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 14:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA.

  • 29/05/2014 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO EM 29.05.2014

  • 27/05/2014 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/05/2014 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2014 15:50

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N.292/2014 PARA O HOSPITAL PRESIDENTE DUTRA

  • 26/05/2014 15:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/05/2014 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND.INT.N.1015/2014 PARA UNIÃO FEDERAL

  • 26/05/2014 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/05/2014 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/05/2014 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2014 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2014 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2014 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado nº664/2014.

  • 22/05/2014 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 17:02

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 12/05/2014 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA EM 12.05.2014

  • 07/05/2014 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/05/2014 09:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 662/2014 - UFMA; Nº 663/2014 - UNIÃO E 664/2014 - ALCEBÍADES ADALTO DE SOUZA.

  • 01/04/2014 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) ( X ) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 664/2014 - PERITO ALCEBÍADES ADALTO DE SOUZA

  • 01/04/2014 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ( X ) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 662/2014 - UFMA.

  • 16/05/2013 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/05/2013 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/05/2013 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - UFMA

  • 16/05/2013 18:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - retificar autuação

  • 16/05/2013 18:32

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 16/05/2013 18:32

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 16/05/2013 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2013 19:09

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2012 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2012 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº1125/2012 - CUMPRIDO

  • 22/10/2012 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 1125/2012 AO PERITO LUIS FERNANDO B. FIGUEIREDO

  • 22/10/2012 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 1125/2012 AO PERITO LUIS FERNANDO B. FIGUEIREDO

  • 22/10/2012 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/07/2012 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2012 10:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 06.07.2012

  • 12/06/2012 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2012 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2012 15:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EFETIVAMENTE RETIRADOS EM 01.06.2012. DATA DE DEVOLUÇÃO VÁLIDA SOMENTE PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA.

  • 14/05/2012 10:40

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU.

  • 14/05/2012 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2012 10:39

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2012 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2012 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2012 16:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA - CAROLINA VIEGAS CAVALCANTE

  • 11/04/2012 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/04/2012 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/03/2012 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 16/03/2012 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/03/2012 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - UFMA - PROCURADORIA FEDERAL

  • 16/03/2012 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/03/2012 17:37

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 16/03/2012 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PROVA TESTEMUNHAL... NOMEIA PERITO....

  • 16/03/2012 14:03

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2011 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO Nº5657/2011 -CRTU-2

  • 19/07/2011 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2011 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2011 09:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR PESSOA AUTORIZADA

  • 30/05/2011 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/05/2011 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2011 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO

  • 16/03/2011 12:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO - PAULO CESAR CORREA LINHARES CPF: *43.***.*39-32

  • 16/03/2011 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10/03/2011, PUBLICADO EM 14/03/2011.

  • 10/03/2011 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/01/2011 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2010 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PROC. FEDERAL DO MA - NÃO HÁ MAIS PROVAS A REQUERER

  • 22/10/2010 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/10/2010 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2010 11:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 29/07/2010 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/07/2010 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2010 16:01

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2010 18:32

    REPLICA APRESENTADA

  • 07/04/2010 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2010 11:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/03/2010 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 18/03/2010

  • 10/02/2010 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/02/2010 08:59

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 09/02/2010 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2009 17:31

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2009 17:30

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 22/10/2009 17:30

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) UFMA

  • 20/10/2009 15:52

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 20/10/2009 15:51

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 06/10/2009 15:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 06/10/2009 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2009 15:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELA PROC. FEDERAL

  • 04/09/2009 15:57

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 26/08/2009 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/08/2009 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 20/08/2009

  • 20/08/2009 15:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/08/2009 14:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/08/2009 14:52

    CitaçãoORDENADA

  • 20/08/2009 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/08/2009 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 17/08/2009 17:15

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2009 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2009 15:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/08/2009 15:31

    INICIAL AUTUADA

  • 17/08/2009 13:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2009

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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