TRF1 - 0007462-82.2016.4.01.4300
1ª instância - Juizado Especial Civel Adjunto a 1ª Vara Federal da Sjto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO PROCESSO: 0007462-82.2016.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCOS AURELIO NOLETO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSILENE DOS REIS ASSIS - TO4360 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 01.
Proferido despacho e intimadas as partes acerca do retorno dos autos da instância superior, a parte autora requereu a intimação da CEF para apresentar o extrato atualizado da conta do FGTS e a planilha de cálculo, enquanto a parte requerida manteve-se inerte. 02.
O requerimento de intimação da CEF para apresentar o extrato atualizado da conta do FGTS veio desacompanhado de negativa de fornecimento pela requerida, podendo este ser obtido, gratuitamente, ao detentor da conta de FGTS na internet, autoatendimento e agências da requerida. 03.
Quanto a apresentação da planilha de cálculo, segundo dispõe os artigos 523 e 524 do CPC, o cumprimento da sentença far-se-á a requerimento do exequente, devendo vir acompanhado do respectivo demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. 04.
Dessa forma, indefiro os pedidos formulado pela parte autora e determino a remessa dos autos ao arquivo. 05.
Ressalte-se que eventual execução poderá ser proposta dentro do respectivo prazo prescricional, a partir da consolidação do direito reconhecido, ainda que os autos estejam arquivados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.
A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (a) intimar a parte autora. (b) não havendo requerimentos ou diligências pendentes, arquivar os autos.
Palmas (TO), data abaixo. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular do JEC Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024 -
22/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO PROCESSO: 0007462-82.2016.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCOS AURELIO NOLETO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSILENE DOS REIS ASSIS - TO4360 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Recebidos os autos, com trânsito em julgado do acórdão proferido pela Egrégia Turma Recursal da Seção Judiciária do Tocantins.
Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito.
Ressalta-se à parte autora que, conforme o julgado, eventual requerimento de execução deverá vir acompanhado da devida demonstração de interesse processual, pois, conforme consignado no acórdão, a decisão paradigma do STF (ADI nº 5.090) reconheceu o direito à atualização do saldo da conta vinculada a partir da publicação da ata de julgamento do referido recurso (17/06/2024), não podendo servir de base período anterior ao marco temporal ali estabelecido, sob pena de indeferimento do pedido.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (a) intimar as partes. (b) não havendo requerimentos ou diligências pendentes, arquivar os autos.
Palmas (TO), data abaixo. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular do JEC Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024 -
03/06/2022 21:20
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA
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01/02/2019 17:46
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE RECURSO
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01/02/2019 15:03
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - APRESENTAR CONTRARRAZOES
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01/02/2019 15:02
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR RECORRIDO
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01/02/2019 12:05
RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - PELO AUTOR
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01/02/2019 01:35
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/01/2019 16:54
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/TO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DE TOCANTINS
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21/01/2019 16:50
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARCOS AURELIO NOLETO DA SILVA
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17/01/2019 17:31
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
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17/01/2019 16:16
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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11/01/2017 16:33
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - AGUARDAR JULGAMENTO DA MATERIA
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11/01/2017 16:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA - CONFORME DESPACHO
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11/01/2017 16:25
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
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26/11/2016 01:47
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/11/2016 12:43
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - CEF/TO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DE TOCANTINS
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07/11/2016 17:40
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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14/10/2016 10:10
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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13/10/2016 16:20
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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13/10/2016 16:20
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DIOGO SOUZA SANTA CECILIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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